Vamos ao fato antes que ele evapore como costuma acontecer com números dessa magnitude no noticiário brasileiro. A Advocacia-Geral da União pediu, o Conselho Nacional de Justiça acatou, e agora tribunais de todo o país têm que rastrear R$ 4,7 bilhões que saíram de contas de depósitos judiciais em processos do setor sucroalcooleiro e nunca retornaram ao Tesouro. Traduzindo do juridiquês para o português dos mortais: usineiros brigaram na Justiça contra tributos, depositaram valores como garantia enquanto discutiam, perderam as ações, e alguém, em algum lugar, esqueceu de mandar o dinheiro para quem de direito. Quatro vírgula sete bilhões de reais. O equivalente a construir umas quinhentas escolas, se essa fosse a discussão, o que evidentemente não é.
Olha, o setor sucroalcooleiro no Brasil não é exatamente um recém-chegado ao balcão do subsídio estatal. Estamos falando de uma indústria que foi bancada pelo Proálcool nos anos setenta, sustentada por preços administrados nos oitenta, socorrida por perdão de dívidas nos noventa, alimentada pelo mandato compulsório de mistura de etanol na gasolina nos dois mil, e agora, descobrimos, presenteada com bilhões que ficaram parados em contas judiciais como se fossem herança de tia solteirona esquecida no cartório. Cada geração de usineiro herda do pai não só o canavial, mas também o telefone direto do gabinete em Brasília. Isso não é capitalismo. Isso é uma sociedade de negócios entre padrinhos e afilhados que usa o contribuinte como fiador silencioso.
Quer dizer, a pergunta que ninguém quer fazer é a mais óbvia: como é que R$ 4,7 bilhões ficam parados por anos, décadas em alguns casos, sem que ninguém no Judiciário, na Fazenda ou na Procuradoria da União tenha levantado a mão para perguntar onde estava o dinheiro? A resposta desagradável é que o sistema funciona exatamente como foi desenhado para funcionar. Depósito judicial vira capital de giro gratuito enquanto a ação se arrasta, a ação se arrasta porque os advogados especializados sabem que tempo é dinheiro literalmente nesse jogo, e quando finalmente a sentença sai contra o contribuinte usineiro, o valor já foi corroído pela inflação, pela morosidade, pela desatenção conveniente de todos os envolvidos.
E aqui vem a parte que o comentarista de televisão não vai contar. Toda vez que o Estado brasileiro socorre, subsidia, protege ou perdoa um setor, existe um custo invisível que ninguém contabiliza. Os R$ 4,7 bilhões que dormiram em contas judiciais são o pedaço visível da conta. O pedaço invisível é o pequeno produtor rural que pagou seus tributos religiosamente porque não tinha exército de advogados tributaristas na folha, é o funcionário público que recebeu salário atrasado enquanto o dinheiro estava emprestado a juros zero para o barão da cana, é o empreendedor honesto que quebrou porque competia num mercado onde o concorrente subsidiado tinha custo artificialmente baixo. Cada real que não foi cobrado de quem devia é um real que foi cobrado a mais de quem não podia se defender.
Agora observe a coreografia da narrativa oficial. A AGU vai ser aplaudida por ter recuperado os bilhões, o CNJ vai ganhar manchete de instituição zelosa, algum ministro vai dar entrevista solene falando em eficiência da máquina pública. Ninguém, absolutamente ninguém, vai perguntar por que a Receita Federal precisou de tantos anos para notar o buraco, por que os tribunais deixaram valores dessa magnitude estacionados sem prestação de contas, por que a legislação permite que uma discussão tributária vire uma linha de crédito perpétua para o litigante com fôlego financeiro. A resposta é que o sistema não é falho. O sistema é uma parceria. E a parceria só é denunciada quando alguém do lado de dentro decide, por conveniência política momentânea, jogar um dos sócios debaixo do ônibus.
A moral da história é constrangedoramente simples. Quanto maior o Estado, maior o número de portas dos fundos, e quanto mais portas dos fundos, maior a chance de que o dinheiro do trabalhador acabe pagando o cafezinho do usineiro. Reduzir tributos, simplificar códigos, eliminar contenciosos milionários não é agenda de radical libertário. É a única forma conhecida de fechar as portas dos fundos que quatro vírgula sete bilhões acabam de escancarar diante dos nossos olhos.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
