O procurador-geral do Arizona, Kris Mayes, entrou com ação contra a L'Oréal alegando que a empresa vendeu por décadas alisantes capilares contendo formaldeído e substâncias liberadoras de formaldeído, conhecidas por causar câncer de útero, de ovário e de mama, sem alertar as consumidoras, majoritariamente mulheres negras e latinas. A empresa responde que seus produtos são seguros e estão em conformidade com a regulação vigente. E aí mora a pergunta que ninguém quer fazer, a saber, se estavam em conformidade com a regulação, quem regulou?
Porque a FDA, essa entidade sacrossanta que os americanos veneram como se fosse oráculo de Delfos, sabia do problema desde pelo menos 2011, quando o National Toxicology Program classificou o formaldeído como carcinógeno humano. Passaram-se quinze anos. A agência prometeu banir formaldeído em alisantes em 2023, empurrou para 2024, empurrou para 2025, e até hoje o produto está na prateleira da farmácia do bairro. O procurador do Arizona não está processando a inércia federal, óbvio, está processando a empresa privada que operou dentro das regras que a inércia federal permitiu. É o Estado batendo palma para si mesmo enquanto aponta o dedo para o particular.
Siga o dinheiro e a história fica ainda mais engraçada. Processos coletivos contra fabricantes de alisantes já somam mais de dez mil ações nos tribunais americanos, e cada acordo pinga honorários gordos para escritórios de advocacia que financiam campanhas de procuradores-gerais em estados-chave. Mayes é democrata em ano pré-eleitoral, precisa de manchete que agrade a base identitária, e nada mais fotogênico do que uma multinacional francesa vendendo veneno para minorias. Os incentivos estão perfeitamente alinhados, o que não significa que estejam alinhados com a verdade.
O ponto que ninguém enxerga, porque virou tão óbvio que ficou invisível, é o seguinte, se a regulação estatal fosse capaz de proteger o consumidor, esses produtos nunca teriam chegado às prateleiras. A promessa implícita do modelo regulatório é justamente essa, você não precisa pesquisar, não precisa desconfiar, não precisa se informar, porque tem um burocrata lá em cima cuidando de você. Só que o burocrata falhou por quinze anos consecutivos, ninguém foi demitido, ninguém foi processado, e agora o mesmo aparelho estatal que dormiu no ponto reaparece como salvador da pátria cobrando indenização de quem cumpriu as regras que ele mesmo escreveu.
Num mercado genuinamente livre, sem o selo de aprovação federal servindo de escudo jurídico, a L'Oréal teria enfrentado a responsabilidade civil integral desde o primeiro caso documentado, e a concorrência teria destruído comercialmente qualquer marca associada a câncer muito antes de o problema virar epidemia. A reputação faz o trabalho que a burocracia finge fazer, e faz de graça. Mas quando existe FDA para dar carimbo, existe também advogado corporativo para argumentar que o carimbo isenta de culpa, e o consumidor fica preso no fogo cruzado entre duas ficções, a ficção de que o Estado protege e a ficção de que a empresa é inocente porque obedeceu a quem não protegeu.
A lição dessa história não é que a L'Oréal seja santa nem que o formaldeído seja inofensivo. A lição é que toda vez que o cidadão terceiriza o próprio discernimento para uma agência governamental, ele está comprando uma apólice de seguro emitida por quem não paga sinistro. E quando a conta chega, ela chega em forma de câncer para a consumidora, honorários para o advogado, votos para o procurador, e mais um capítulo na longa saga em que o Estado cria o problema, ignora o problema, e depois cobra pedágio para resolver o problema que ele mesmo perpetuou.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
