A conta chegou no Mar de Java neste fim de semana, e ela é feita de gente. Cento e três pessoas foram puxadas da água com vida, cento e quarenta continuam sumidas, e a mídia internacional fala em "condições meteorológicas adversas" como se o oceano tivesse traído o navio por conta própria. Não traiu. O oceano faz o que sempre fez desde que o primeiro fenício levantou vela: engole quem entra nele despreparado. O que precisa ser explicado não é o mar, é o barco. E, principalmente, o carimbo estatal que autorizou aquele barco a zarpar carregando trezentas almas em rota conhecida por temporais sazonais.
A Indonésia é campeã mundial em naufrágios de passageiros. Não é azar geográfico, é modelo de negócio. O arquipélago tem mais de dezessete mil ilhas, transporte marítimo é oxigênio, e o Estado indonésio há décadas mantém um sistema de licenciamento naval em que a taxa é sagrada e a inspeção é decorativa. Você paga, o fiscal carimba, o barco sai. Se afundar, culpa-se o clima, abre-se comissão parlamentar, promete-se "revisão dos protocolos", e seis meses depois outro casco enferrujado sai de outro porto com o mesmo carimbo, do mesmo fiscal, pela mesma taxa. É o ciclo perfeito da regulação capturada: cobra-se como se fosse serviço, entrega-se como se fosse favor, e quando o defunto aparece a responsabilidade evapora dentro da mesma burocracia que emitiu a licença.
Note o detalhe que ninguém do noticiário sublinha. Cento e três sobreviventes significa que havia colete, havia bote, havia alguma forma de flutuação suficiente para uma parcela da tripulação e dos passageiros. Cento e quarenta desaparecidos significa que, para a maioria, não havia. Isso não é fatalidade meteorológica, isso é planilha. Alguém, em algum escritório com ar-condicionado em Jacarta, decidiu que trezentos passageiros podiam viajar com equipamento de salvamento para uma fração desse número, e um funcionário público assinou embaixo mediante contrapartida devidamente registrada ou devidamente envelopada. A diferença entre os dois grupos, o dos vivos e o dos afogados, foi decidida em terra firme, meses antes da tempestade, por gente que nunca pisou naquele convés.
E aqui entra a parte que o jornal econômico brasileiro nunca vai escrever, porque exigiria admitir que o problema é estrutural e não climático. Toda vez que o Estado monopoliza a certificação de segurança e proíbe seguradoras privadas de auditar de forma independente, o resultado é exatamente esse. A seguradora privada tem incentivo real para descobrir se o casco está corroído, porque paga a conta se afundar. O fiscal público tem incentivo real para não descobrir nada, porque o salário cai igual no dia primeiro e a promoção depende de não criar atrito com a companhia de navegação que emprega o cunhado do secretário. Onde o mercado de seguros compete livremente, navio ruim não consegue apólice, e sem apólice não sai do porto. Onde o Estado carimba, sai qualquer coisa, e afunda qualquer coisa.
Vai vir a "resposta institucional" nos próximos dias. Já se pode escrever o roteiro sem consultar nada. Ministro dos Transportes fará pronunciamento comovido, presidente decretará luto, criar-se-á uma força-tarefa, anunciar-se-á endurecimento das normas, aprovar-se-á algum pacote de "modernização" da fiscalização, e o orçamento da agência reguladora crescerá vinte por cento no ano seguinte. Nada disso salvará a próxima leva. Aumentar o orçamento de quem falhou é premiar o fracasso com mais recurso, e quem paga essa premiação são as mesmas famílias que agora esperam no cais com fotografias na mão. É o esquema mais antigo do jogo: o Estado quebra a janela, cobra pelo conserto, e depois vende seguro contra pedras.
A lição está inteira ali, boiando no Mar de Java, e ninguém quer olhar. Segurança não vem de carimbo, vem de responsabilidade real e reversível, aquela em que quem errou paga do próprio bolso e não do bolso do contribuinte. Enquanto se acreditar que o problema é falta de regulação, e não excesso de regulação capturada, os cascos vão continuar afundando com pontualidade meteorológica. Cento e quarenta pessoas não morreram de tempestade. Morreram do arranjo que existe entre a autoridade portuária e o armador, um arranjo que se sustenta há décadas porque funciona muito bem para os dois lados, exceto para quem embarca.
Com informações do Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.
