A Assembleia Nacional sul-coreana aprovou a ampliação da lei antiespionagem para incluir tecnologia de chips como ativo estratégico nacional, equiparando o vazamento de know-how de semicondutores à traição em tempos de guerra. Na prática, o engenheiro que aceitar uma proposta melhor de uma concorrente estrangeira, ou que ousar levar na cabeça o que aprendeu em quinze anos de fábrica, passa a responder criminalmente como se estivesse entregando planos de submarino nuclear ao inimigo. E a imprensa financeira mundial, obediente como sempre, repete o roteiro oficial: é para conter a China, é para proteger a soberania, é geopolítica pura.

Olha, quando um governo decide que conhecimento acumulado na cabeça de um profissional é propriedade do Estado, você não está diante de política industrial, está diante de servidão redesenhada com vocabulário do século vinte e um. O sujeito estudou, trabalhou, dominou uma técnica, e agora descobre que sua própria mente foi nacionalizada por decreto. Chamam isso de proteger a indústria; o nome antigo, mais honesto, era gleba. O trabalhador virou servo da terra, só que a terra agora se chama litografia de três nanômetros.

E quem colhe o bônus dessa fabulação patriótica? Duas empresas. Sempre as mesmas duas empresas. Samsung e SK Hynix, que juntas controlam mais de setenta por cento da memória mundial, ganham de graça o que nenhum contrato de não concorrência conseguiria comprar: uma cerca eletrificada em volta dos seus talentos, mantida com dinheiro do contribuinte coreano e aplicada pela polícia federal do país. É o velho arranjo entre trono e balcão, aquele que os manuais de economia deveriam ensinar na primeira aula e nunca ensinam, porque incomoda demais o patrocinador do curso. Quando o Estado erguer barreira, procure o empresário que lucra com ela; ele estará ali, sorrindo discretamente na cerimônia de assinatura.

O argumento oficial, que precisamos frear a China, tem a mesma consistência de todos os pretextos securitários da história recente. É a mesma retórica que justificou o controle de câmbio, o monopólio postal, a censura de rádio, o cartel do petróleo, cada um vestido com a fantasia do momento. Quer dizer, se a superioridade tecnológica coreana depende de manter engenheiros presos por lei, então essa superioridade nunca foi tão sólida quanto anunciavam nos relatórios anuais. Vantagem competitiva de verdade não precisa de código penal para se sustentar; precisa apenas de mercado funcionando. Vantagem que só sobrevive com algemas é privilégio, não excelência.

O que quase ninguém nota, porque é justamente o que não se vê, são os efeitos de segunda ordem. O jovem sul-coreano brilhante que agora pensa duas vezes antes de entrar no setor, sabendo que sua carreira terá o teto do Ministério da Justiça. A startup que jamais nascerá porque seus fundadores potenciais estão marcados como ativos estratégicos de outra empresa. O fluxo de conhecimento internacional que seca, empobrecendo justamente a indústria que a lei jurava proteger. Toda intervenção gera a próxima; daqui a cinco anos virão pedir subsídio para compensar a fuga de cérebros que a própria lei provocou, e o ciclo recomeça com nova nomenclatura.

Existe uma diferença fundamental, e cada vez mais esquecida, entre defender um país e defender o oligopólio sediado nesse país. A primeira é função legítima do Estado mínimo; a segunda é captura regulatória vestida de bandeira. Quando Seul criminaliza a mobilidade profissional em nome da segurança nacional, está confessando que o modelo coreano de sucesso industrial nunca foi apenas mérito, foi mercantilismo turbinado com boa relações públicas. E o resto do mundo, em vez de rir, aplaude e copia. O Brasil, aliás, já tem burocratas rascunhando algo parecido para o pré-sal, para o nióbio, para o que der na telha na próxima terça-feira. Quando a lei vira instrumento de reserva de mercado, o cidadão comum sempre paga a conta em dobro: uma vez como consumidor, outra como súdito.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.