Prestem atenção ao verbete recém-lançado no dicionário oficial da toga: viragem jurisprudencial. É a expressão elegante que os ocupantes vitalícios do último andar do prédio inventaram para dizer, sem corar, que mudaram de ideia. Ontem sigilo era abuso, hoje sigilo é prudência. Ontem publicidade era princípio constitucional inegociável, hoje publicidade é inconveniente e, portanto, dispensável. O ministro em questão citou colegas de bancada como quem cita jurisprudência estrangeira, e informou, com a serenidade de um funcionário público às vésperas da aposentadoria, que vai se adaptar. Adaptar. A palavra é preciosa. Quem se adapta ao próprio umbigo não está julgando, está se penteando no espelho.
Convém, para os desavisados, lembrar o que significa jurisprudência na acepção clássica, aquela que os manuais ainda ensinam antes de o aluno descobrir que os manuais mentem. Jurisprudência é a sedimentação lenta do entendimento judicial em torno de princípios estáveis, é o rio cavando a rocha durante décadas até formar o leito. O que se anuncia agora não é rio, é encanamento. Alguém abriu o registro, alguém apertou o botão, e a água correu para a direção conveniente. Chamar isso de viragem é como chamar assalto à mão armada de redistribuição espontânea de patrimônio. A palavra existe para dourar a pílula, e a pílula é amarga precisamente porque quem a fabrica é também quem a receita e quem a vende.
Siga o dinheiro, sempre. Sigilo, nesse ecossistema, não é detalhe processual, é ativo político. Quem controla o que aparece e o que desaparece controla a narrativa, e quem controla a narrativa controla a próxima eleição, o próximo inquérito, o próximo indiciamento. O sigilo dos processos que interessam vira escudo; a publicidade dos processos que incomodam vira arma. E, curiosamente, a régua que separa uma coisa da outra fica na gaveta do mesmo cavalheiro que dará entrevista amanhã explicando por que a régua mudou de tamanho. Não há acaso. Há conveniência disfarçada de doutrina, e doutrina disfarçada de destino histórico.
A lógica é simples e por isso mesmo insuportável para os professores de complicação. Se a regra vale hoje mas não valia ontem, e passará a não valer amanhã caso o vento mude, então não é regra, é humor. Se cada ministro dita a sua viragem particular conforme o processo bate na sua mesa, então não há tribunal, há feira livre onde cada barraca vende o seu próprio quilo. E se o cidadão comum, aquele que paga a conta dos contracheques de seis dígitos, não pode prever qual será a decisão de amanhã, então não vivemos sob a lei, vivemos sob os senhores da lei. A diferença entre uma coisa e outra atravessou oceanos de sangue nos últimos quatro séculos, e agora é dissolvida num café da manhã com jornalistas amigos.
Quem paga essa festa da adaptabilidade permanente? O contribuinte, sempre ele, o eterno pagador de banquete alheio, financiando com imposto sobre imposto o salário, o auxílio moradia, o auxílio livro, o auxílio paletó, o auxílio existir, de um funcionalismo que decidiu que a Constituição é rascunho e a caneta é sua. Quem recebe? O arranjo. O clube fechado que troca favores em latim, que se protege mutuamente com acórdãos entrelaçados como parreiras, e que descobriu, com o entusiasmo de um botânico diante de uma espécie nova, que a jurisprudência pode virar sempre que a política pedir. Rei nenhum do absolutismo europeu ousou tanto com tão pouco pudor. Ao menos os reis sabiam que reinavam. Estes ainda fingem que servem.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
