Num domingo qualquer, quando o cidadão comum tenta apenas descansar da semana de tributos, um ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu que era hora de baixar decreto sobre o mercado financeiro. A caneta que deveria julgar processos agora reescreve, por conta própria, as regras da autarquia encarregada de fiscalizar bolsa, corretoras e bancos de investimento. O pretexto é a derrocada do Banco Master, escândalo que expôs, segundo os documentos que circulam na Corte, as tais fragilidades regulatórias. Traduzindo do idioma togado para o português: o órgão que existe justamente para vigiar o mercado não vigiou coisa alguma, e a resposta é dar mais poder ao mesmo órgão que falhou.
A cena é digna dos melhores tratados sobre o absurdo. O regulador existe há décadas, consome orçamento gordo, emprega batalhões de servidores estáveis, publica centenas de instruções normativas por ano, e ainda assim uma instituição financeira consegue operar até virar pó sem que ninguém acenda a luz vermelha. Diante do fiasco, o diagnóstico oficial nunca é o óbvio, que é a incompetência estrutural de qualquer burocracia que não responde ao teste do lucro e do prejuízo. O diagnóstico é sempre o mesmo mantra: faltou regulação, faltou fiscalização, faltou norma. Como se o problema do bombeiro que dorme no plantão fosse a ausência de mais uma mangueira.
Convém perguntar, com a impertinência que a ocasião exige, quem paga essa festa. Paga o investidor pequeno, aquele que confiou no selo de qualidade impresso pela burocracia estatal e agora contempla o buraco no extrato. Paga o contribuinte, que sustenta com imposto a máquina fiscalizadora que não fiscalizou. Paga o empreendedor honesto, que agora terá que cumprir camadas adicionais de compliance, contratar mais advogados, preencher mais formulários, tudo para expiar o pecado alheio. E quem recebe? Recebe o escritório de advocacia especializado em regulação, que multiplicará honorários. Recebe o consultor de governança, novo sacerdote do templo. Recebe o próprio regulador, que sai do escândalo maior, com mais atribuições, mais cargos, mais orçamento. Falhar rende promoção.
Há ainda a questão constitucional, que ninguém no coro dos contentes se dá ao trabalho de suscitar. Desde quando um magistrado, cuja função é aplicar a lei aos casos concretos que lhe são submetidos, tem autoridade para determinar ao Executivo que revise normas administrativas de uma autarquia? A separação dos poderes virou peça de museu, visitada apenas em datas cívicas. O tribunal legisla, o tribunal administra, o tribunal regula, e daqui a pouco emitirá moeda também. O parlamento, aquele lugar cheio de gente eleita que teoricamente deveria fazer as leis, assiste calado, agradecido por não precisar trabalhar. Governar por despacho de plantão dominical é a nova forma de república.
O padrão, aliás, é ancestral. Toda vez que uma quebradeira financeira estoura no colo do público, a receita é idêntica desde os tempos em que reis quebravam bancos e culpavam os banqueiros pela própria devassidão fiscal. Cria-se mais uma agência, contrata-se mais um exército de burocratas, publica-se mais um calhamaço de regras incompreensíveis, e a próxima crise vem pontualmente, porque a doença nunca foi a falta de regra, mas o excesso de intervenção que distorce preços, disfarça riscos e transfere a conta do imprudente para o pagador de tributos. A regulação estatal do mercado é o incêndio disfarçado de bombeiro.
No fim das contas, o cidadão sai desta novela com dois prejuízos empilhados. Perdeu, primeiro, o dinheiro que confiou a uma instituição avalizada pelo carimbo oficial. Perderá, agora, mais um naco de liberdade econômica, porque cada nova rodada de aperfeiçoamento regulatório significa menos concorrência, mais barreiras de entrada, mais privilégio para os grandes que podem pagar o custo do compliance e menos espaço para o desafiante pequeno. O Banco Master vira pretexto, o ministro vira legislador, o regulador vira herói do próprio fracasso, e o pagador de imposto vira, como sempre, o único adulto na sala sem cadeira quando a música para.
Com informações da O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
