Um ministro do Supremo Tribunal Federal, do alto da sua toga vitalícia e do seu salário blindado, resolveu que o problema do mercado de capitais brasileiro é falta de regulação. Deu noventa dias para a União revisar as normas da Comissão de Valores Mobiliários e apresentar medidas com justificativas técnicas. Reparem no detalhe delicioso: quem decide o que é tecnicamente justificável é o mesmo sujeito que nunca precificou um ativo na vida, nunca respondeu a um cotista, nunca teve um centavo próprio em risco. A pretensão é olímpica, e o efeito prático, previsível.
O gancho é o Caso Master, aquele banco que virou pó levando consigo o dinheiro de fundos, previdências e o sono de meio Brasília. Curioso como funciona a mecânica: instituição financeira quebra depois de anos captando com juros esquisitos e comprando precatório com ágio de conto da carochinha, e a conclusão oficial não é que a fiscalização falhou em ver o óbvio, mas que faltam regras novas. Faltam sempre. Toda vez que um esquema estoura, a resposta institucional é a mesma cantilena: precisamos regular mais. Nunca é preciso fiscalizar melhor o que já existe, muito menos punir os responsáveis dentro do próprio aparato estatal que autorizou, avalizou e comprou o produto podre.
Vale seguir o rastro. Quem comprava Master? Fundos de pensão de estatais, tesourarias públicas, gestoras plugadas no ecossistema oficial. Quem se beneficiava dos juros gordos? Uma clientela específica, com nome, sobrenome e cartão corporativo. Quem paga agora que a farsa desabou? O poupador comum, o pequeno investidor, o sujeito que nunca pisou no gabinete de ninguém e que verá o custo do capital subir porque, a pretexto de proteger o mercado, vão empilhar mais camadas de burocracia sobre quem já cumpria as regras. É o velho truque do incendiário virando bombeiro e cobrando pelo serviço.
Há uma lógica implacável nesse tipo de arranjo. Se toda crise financeira gera mais regulação, e toda regulação nova exige uma estrutura estatal maior para aplicá-la, e essa estrutura precisa de orçamento crescente para se justificar, então crise financeira, do ponto de vista de quem administra o aparelho, não é problema: é matéria-prima. É o combustível que mantém a fornalha acesa. Não espere que ninguém dentro desse sistema queira, de verdade, evitar a próxima. A próxima é a garantia de emprego, de prestígio, de manchete, de audiência solene no plenário.
Note também a inversão silenciosa que ninguém comenta. A Comissão de Valores Mobiliários é órgão do Executivo, com autonomia técnica prevista em lei. Um ministro do Judiciário, num despacho monocrático, avoca para si a prerrogativa de mandar o governo repensar as regras que a autarquia edita. Onde estava a separação de poderes que enchia livro didático? Foi para o mesmo lugar do sigilo bancário, da propriedade privada e do princípio da legalidade estrita: no armário das relíquias que a gente exibe em datas cívicas e ignora no resto do ano. Poder concentrado é poder discricionário, e poder discricionário sempre encontra a quem servir.
No fim das contas, a coluna de sempre. Alguém quebra por má gestão e conluio, o Estado que não viu nada cobra o direito de expandir seu controle sobre quem estava trabalhando direito, e o cidadão comum é convocado, mais uma vez, a aplaudir o próprio arrocho como se fosse cidadania. O rei anuncia, com voz grave, que vai proteger o súdito. Convém perguntar, antes do agradecimento reflexo: proteger de quem, exatamente, e com o dinheiro de quem? A resposta honesta explicaria tudo, mas é justamente por isso que ela nunca vem.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
