O Comitê de Medicamentos para Uso Humano da agência europeia recomendou a aprovação do Enhertu, da parceria AstraZeneca com Daiichi Sankyo, para pacientes com câncer de mama HER2 positivo em estágio inicial de alto risco. A ação da AstraZeneca subiu no pregão, a imprensa especializada bateu palmas, e os press releases já circulam com a solenidade de quem anuncia a cura do próprio pecado original. Só que uma coisa é a droga funcionar, o que os ensaios clínicos parecem indicar, outra bem diferente é o teatro regulatório que transformou um parecer técnico em evento de bolsa.

Repare no desenho. Quem decide se o remédio vai existir para o cidadão europeu não é o médico que atende a paciente, não é a paciente que assume o risco do próprio corpo, não é sequer o mercado de seguradoras e hospitais competindo por resultado. É um comitê. Um comitê que se reúne, delibera, emite opinião, e a partir daí o continente inteiro passa a ter ou não ter acesso àquela molécula. Meio bilhão de pessoas dependendo do humor de algumas dezenas de técnicos numa sala em Amsterdã. Chamam isso de proteção ao consumidor. Eu chamo de monopólio da permissão de curar-se.

Agora siga o dinheiro, que é sempre onde a poesia acaba e a prosa começa. A barreira regulatória europeia custa às farmacêuticas centenas de milhões de euros e anos de tramitação para cada aprovação. Adivinhe quem consegue pagar essa conta. Não é o laboratório pequeno com uma molécula promissora. É o gigante multinacional com departamento jurídico do tamanho de um ministério. A regulação que dizem existir para proteger o paciente serve, na prática, para proteger o oligopólio farmacêutico da concorrência que poderia oferecer o mesmo tratamento pela metade do preço. O carimbo em Bruxelas é a cerca que mantém os cavalos grandes correndo sozinhos no pasto.

E há o custo que ninguém contabiliza, porque não sai em manchete. Cada mês que a agência gasta deliberando é um mês em que pacientes com câncer inicial de alto risco não recebem o tratamento que já existe, que já foi testado, que a americana FDA já liberou meses atrás. Quantas mulheres progrediram para estágio avançado enquanto o comitê montava a pauta da reunião? Quantas famílias enterraram alguém porque o processo de aprovação europeu leva, em média, quase um ano a mais que o americano? Esse número não aparece no relatório oficial. É o cemitério invisível da prudência burocrática.

Existe um pressuposto embutido em toda essa arquitetura, e ele é filosoficamente monstruoso, embora quase ninguém pare para nomeá-lo. O pressuposto é o de que o cidadão adulto não tem competência para, junto com seu médico, avaliar risco e benefício de um medicamento. Precisa de um tutor. Um tutor com poder de vida e morte que se apresenta em nome do bem comum e nunca é responsabilizado quando o bem comum vira estatística de óbito. É o velho despotismo dos que oprimem para o nosso próprio bem, aquele que nunca cessa porque a consciência do opressor está tranquila.

Que a Enhertu funcione para essas pacientes, tomara. Que a AstraZeneca fature bilhões, é o prêmio legítimo de quem arriscou capital em pesquisa. O problema não é a droga nem o lucro. O problema é o arranjo institucional que confunde a permissão do Estado com a bênção da ciência, que trata a autorização burocrática como se fosse o próprio ato de curar, e que ensinou o europeu médio a comemorar quando o senhor feudal finalmente concede o direito de plantar no próprio quintal. Liberdade não pede licença, e saúde não deveria pedir carimbo.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.