Vinte e quatro horas. Foi esse o prazo que o presidente da mais alta corte do país concedeu à Polícia Federal para explicar, com todas as letras, o estado do material extraído do celular de Daniel Vorcaro e sob custódia de quem esse material se encontra neste exato momento. A pergunta é aparentemente burocrática, quase administrativa, do tipo que se faz num balcão de cartório quando se procura uma certidão perdida. Ocorre que, quando quem pergunta veste toga vermelha e quem responde é a corporação que apreendeu o aparelho de um banqueiro sob investigação envolvendo bilhões, a burocracia deixa de ser burocracia e vira sintoma. Sintoma de quê, o leitor já desconfia.
Convém lembrar o óbvio, que anda esquecido nesta República distraída: cadeia de custódia não é firula processual inventada por advogado caro para atrapalhar a justiça. É o único mecanismo que separa uma prova legítima de uma peça de ficção plantada. Cada mão que toca o dispositivo, cada minuto em que o aparelho fica fora do lacre, cada cópia forense feita sem protocolo, tudo isso vai construindo, tijolo por tijolo, ou a solidez da acusação ou a nulidade do processo. E quando o próprio guardião supremo das garantias precisa oficiar a polícia perguntando onde está o objeto, algo já rangeu no eixo da carroça bem antes de o ministro pegar a caneta.
Sigamos a trilha do dinheiro, que é o único mapa confiável nestas selvas. Vorcaro comanda um banco que, segundo se noticia à exaustão, movimentou operações vultosas envolvendo títulos públicos, precatórios e engenharias financeiras cujo detalhamento faria corar até contador experiente. No celular apreendido, presume qualquer pessoa com dois neurônios em funcionamento, há conversas, contatos, transferências, nomes. Nomes, sobretudo. E nomes, neste país, são a mercadoria mais volátil do mercado: valem uma fortuna para quem os possui e custam uma carreira para quem aparece neles. Não é preciso ser especialista em criptografia para entender por que um aparelho desses vira, da noite para o dia, o objeto mais cobiçado da Esplanada.
A cena tem o sabor amargo das velhas repúblicas bananeiras: o poderoso investigado, o aparelho apreendido, a polícia com a prova nas mãos, e o ministro precisando oficializar um pedido de informação sobre algo que deveria estar hermeticamente lacrado, catalogado e inviolável desde o primeiro segundo. Se o sistema funcionasse como a propaganda oficial garante que funciona, esse ofício seria desnecessário; bastaria abrir o processo e ler o auto de apreensão. Que ele tenha sido necessário é, por si só, uma confissão silenciosa de que a máquina não confia na própria máquina. E se ela não confia, por que raios o contribuinte, que paga a conta inteira desse teatro, deveria confiar?
Há aqui um princípio que costuma escapar aos comentaristas de plantão, ocupados demais em torcer por um lado ou outro do balcão. O Estado que se arroga o monopólio absoluto da força, da persecução penal e da guarda das provas tem, como contrapartida inegociável, o dever de operar com transparência cirúrgica. Quando a mesma instituição que confisca aparelhos, quebra sigilos e prende empresários não consegue responder de pronto onde guarda o material apreendido, o pacto se rompe. Não é mais poder legítimo em nome da lei, é poder discricionário à espera do melhor lance. E o melhor lance, historicamente, nunca vem do cidadão comum; vem sempre do gabinete, do escritório, do lobby, do vazamento seletivo publicado em manchete às sextas.
Ficam, portanto, as perguntas que valem mais do que o próprio ofício de vinte e quatro horas. Quem, dentro da corporação, teve acesso ao conteúdo do aparelho antes do lacre definitivo? Quais autoridades, magistrados ou parlamentares aparecem nos registros que agora repousam em algum servidor do qual ninguém quer falar? E, sobretudo, a quem interessa que essa cadeia de custódia permaneça enevoada o tempo suficiente para que o material vire moeda de troca em vez de prova em processo? Quem paga essa conta somos nós, os de sempre, financiando com imposto uma investigação cuja utilidade final talvez seja proteger exatamente aqueles que deveriam ser investigados. O resto é fumaça para entreter o público durante o intervalo comercial.
Com informações da Jovem Pan. A análise e opinião são do O Algoz.
