A notícia saiu quase de fininho, empacotada como bravata eleitoral, mas o número merece ser lido em voz alta: mais de mil atos administrativos revogados no primeiro dia de um eventual governo. Mil. Não é retórica de campanha, é retrato de país. Se existem mil canetadas para desfazer numa manhã só, é porque houve mil canetadas assinadas para nos amarrar. Cada decreto, cada portaria, cada instrução normativa é uma corda a mais no pescoço do sujeito que acorda cedo, produz alguma coisa útil e ainda precisa pedir licença ao Estado para respirar. A promessa é ousada exatamente porque escancara o tamanho do entulho regulatório que virou paisagem, tão naturalizado que ninguém mais pergunta quem redigiu, quem lucra e quem paga o pedágio.
Convém lembrar que nenhum ato dessa montanha caiu do céu. Cada um foi rascunhado por um assessor, carimbado por um chefe de gabinete, publicado no Diário Oficial e imediatamente transformado em fonte de renda para alguém. Regulação nunca é neutra, é sempre um contrato tácito entre quem redige a regra e quem a converte em barreira contra o concorrente menor. O empresário grande adora selo, alvará e certificação: paga o consultor, paga o lobista, contrata o ex-fiscal e dorme tranquilo enquanto o pequeno afunda no cartório. A conta, como sempre, chega para o consumidor no preço final e para o trabalhador no salário que não sobe. Dizer que se vai revogar mil atos é, na prática, dizer que se vai cortar mil intermediários que vivem de vender permissão para atividades que jamais deveriam depender de permissão.
Vem então a segunda parte da conversa, a redução dos tributos sobre a folha, e aí o assunto fica sério de verdade. Nenhum imposto no Brasil é mais covarde do que o que incide sobre contratar gente. Punir quem gera emprego para financiar quem promete emprego é o resumo perfeito do arranjo em que vivemos. O patrão paga, o empregado recebe menos do que custa, e no meio existe uma engrenagem opaca de contribuições que sustenta sindicatos pelegos, sistemas paralelos, autarquias com sigla de três letras e diretorias vitalícias. Diminuir esse imposto não é bondade com o rico, é devolver oxigênio para quem estava sendo estrangulado justamente para alimentar quem vive de estrangular.
É claro que a burocracia reagirá com o repertório de sempre. Vão dizer que revogar é irresponsabilidade, que a segurança jurídica exige preservar cada vírgula do entulho, que sem regulação vira selva. A mesma classe que assinou os mil atos agora se apresenta como guardiã do equilíbrio institucional. É como o incendiário oferecendo aulas de combate ao fogo. Roma, no auge do seu declínio, também produzia editos aos borbotões enquanto o cidadão livre virava servo de fato, preso à terra por decreto para sustentar uma corte cada vez mais faminta. Não inventamos nada, apenas repetimos o roteiro com carimbo digital e portaria interministerial.
Resta a pergunta de sempre, aquela que nenhum comentarista de televisão faz porque comeria da mão que morde: quem paga a existência de mil atos e quem recebe por eles continuarem existindo? Paga o motoboy que precisa de três alvarás para vender marmita, paga a costureira que não consegue emitir nota, paga o pai de família cujo salário é dilacerado antes mesmo de cair na conta. Recebe o burocrata estável, o consultor credenciado, o sindicato compulsório, o partido que loteia agência reguladora, o empresário amigo do rei que compra proteção travestida de norma técnica. Uma canetada que desfaça mil canetadas não é radicalismo, é higiene básica. O radicalismo foi ter chegado até aqui achando normal.
Se a promessa vai virar realidade, ninguém sabe. Palanque é território fértil em bravata e estéril em coragem. Mas o simples fato de o número mil aparecer numa manchete já cumpre uma função pedagógica: mostra ao brasileiro médio, aquele que ainda acredita que o Estado é um pai zeloso, o tamanho exato da coleira que carrega no pescoço. Quando alguém precisa prometer mil revogações num único dia para o país voltar a respirar, é porque o país, tecnicamente, parou de respirar há muito tempo. O resto é maquiagem sobre o defunto.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
