Existe um truque jurídico antigo, tão velho quanto a própria arte de burlar procedimentos, que consiste em pegar um processo morto, sacudir a poeira e ressuscitá-lo com finalidade completamente diferente da original. Foi exatamente o que aconteceu na semana passada, quando o decano do Supremo, provocado pela Advocacia-Geral da União, decidiu reabrir uma ação arquivada em 2024 sobre um morador de rua que, lá em 2020, pedia reajuste no benefício que recebia. O caso individual, humilde, quase invisível, virou o pretexto perfeito para uma canetada de bilhões. A pergunta óbvia, aquela que ninguém no plenário fez, é a única que interessa: quem, exatamente, se beneficia dessa engenharia processual?
Sigamos o dinheiro, porque o dinheiro nunca mente, mesmo quando os togados mentem por ele. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país, e cada real distribuído passa antes por um cálculo político frio, milimétrico, sobre quem vota em quem. Quando o Executivo bate no limite orçamentário e o Legislativo se recusa a chancelar a farra, sobra sempre o mesmo cavalheiro de toga preta pronto a resolver a situação por decisão monocrática. O procedimento é sempre idêntico: encontra-se um caso simpático, de preferência com um pobre coitado no polo ativo, e a partir dele se constrói uma decisão que vale para o universo inteiro, obrigando o Tesouro a abrir a torneira sem passar pelos ritos constitucionais.
Chamam isso de ativismo judicial, palavra suave, quase acadêmica, que serve para maquiar o que na verdade é usurpação pura e simples. A Constituição estabelece que despesa pública se autoriza no Congresso, com debate, emenda, votação nominal, responsabilidade fiscal. Mas para que passar por esse calvário democrático quando basta um despacho assinado no gabinete, sob o argumento nobre da dignidade humana? A dignidade, aliás, é sempre invocada quando se quer calar a análise técnica. Quem ousar questionar o mérito da liberação será imediatamente acusado de querer tirar comida da boca de faminto, quando na verdade apenas se pergunta por que o rito virou opcional.
O detalhe delicioso, aquele que revela a natureza do arranjo, é que o processo estava arquivado. Morto, sepultado, com atestado de óbito jurídico assinado no ano passado. Ressuscitá-lo por provocação da própria advocacia do governo é como o dono da padaria pedir ao juiz para reabrir uma dívida que ele mesmo perdoou, porque agora convém cobrar. O governo litiga contra si próprio, num teatrinho jurídico onde ambos os lados sabem o roteiro, e a corte serve de palco. Nas monarquias absolutistas do velho continente, o rei ao menos assumia publicamente que legislava por vontade própria. Aqui a vontade real se veste de toga e finge que está apenas interpretando a lei.
E quem paga? Sempre a mesma pergunta, sempre a mesma resposta melancólica. Paga o sujeito que acorda às cinco da manhã, pega dois ônibus, trabalha oito horas e vê no contracheque a mordida do imposto que financia o programa cuja expansão foi decidida sem seu voto, sem seu conhecimento, sem sua autorização. Paga o pequeno comerciante que repassa nos preços a inflação que virá da monetização desse rombo. Paga o poupador que vê sua reserva derreter porque a autoridade monetária precisará imprimir dinheiro para cobrir o que o Executivo gastou por ordem do Judiciário. O beneficiário imediato aparece na foto sorrindo; o pagador anônimo apenas trabalha mais para compensar.
Há algo profundamente cômico, no sentido trágico da palavra, em ver a mais alta corte do país transformada em despachante de repartição pública. O guardião da Constituição virou o carimbador oficial das vontades palacianas, e faz isso com pompa, com voto solene, com jurisprudência inventada na hora. Enquanto isso, o cidadão comum é ensinado a acreditar que essa engrenagem toda funciona em nome dele, para protegê-lo do arbítrio. O arbítrio, meu caro leitor, mudou de endereço apenas. Antes morava no palácio, agora divide apartamento com o tribunal. E cobra aluguel do seu bolso.
Com informações da Poder360. A análise e opinião são do O Algoz.
