Um juiz federal decidiu essa semana que o governo Trump agiu ilegalmente ao cortar pessoal da FEMA, a agência federal de gerenciamento de emergências americana. A sentença ordena a reintegração dos servidores demitidos e proíbe novas demissões sem passar pelo rito burocrático completo. Os jornais celebraram a decisão como se fosse triunfo do Estado de Direito. Ninguém, absolutamente ninguém, parou para fazer a pergunta anterior a tudo, a única que interessa ao cidadão que paga a conta: por que essa agência precisa existir do tamanho que existe, e por que demitir burocrata virou crime enquanto contratar burocrata virou virtude cívica?
Repare no truque. Quando o Executivo cria mil cargos comissionados numa canetada, ninguém aciona a Justiça exigindo estudo de impacto, audiência pública ou memorando de necessidade. A máquina engorda no silêncio, alimentada por dotação orçamentária que ninguém lê e por concurso que ninguém audita. Agora que alguém tenta reduzir a musculatura acumulada em décadas de gordura estatal, o freio de arrumação aparece instantâneo, e um magistrado descobre que existe um procedimento sagrado para dispensar quem foi contratado sem procedimento nenhum. É a asfixia por regulamento, o formulário como algema, o processo como muralha em volta do funcionalismo.
E siga o dinheiro, porque é sempre didático. A FEMA administra bilhões de dólares em contratos de reconstrução, socorro e mitigação. Cada furacão é uma festa de licitação, cada enchente é um banquete de contrato emergencial dispensado de concorrência. Quem defende a agência com mais paixão nunca é a viúva que perdeu o telhado, e sim a rede de empresas terceirizadas, consultorias de risco climático, ONGs credenciadas e escritórios de advocacia que vivem do balcão federal. A servidora demitida não voltou porque a viúva pediu. Voltou porque o ecossistema em volta dela precisa dela empregada para justificar o próximo repasse.
Existe um vício antigo em achar que agência federal socorre desastre. Não socorre. Ela chega depois da igreja, depois do vizinho, depois da empresa privada de logística, depois do voluntário com caminhonete, e chega com formulário, com fila, com exigência documental impossível de cumprir quando o documento afundou junto com a casa. O que ela faz de verdade é padronizar a lentidão, uniformizar a incompetência e cobrar do contribuinte o custo administrativo de fingir que resolveu. A ajuda genuína, aquela que salva vida nas primeiras setenta e duas horas, quase nunca passou por ela e nunca vai passar, porque catástrofe não espera parecer técnico assinado em triplicata.
O ponto de fundo, o que a manchete esconde, é a captura do Poder Judiciário como retaguarda do inchaço estatal. O eleitor votou em quem prometeu enxugar. O presidente eleito tentou enxugar. E um juiz não eleito, com estabilidade vitalícia e pensão dourada garantida pelo mesmo Estado que ele acaba de blindar, decreta que enxugar é ilegal. É a democracia decorativa da era administrativa, aquela em que você pode escolher a cor da parede mas não pode mexer no encanamento. Cada vez que alguém tenta reduzir o Leviatã, aparece uma toga explicando por que reduzir viola algum princípio abstrato que curiosamente só se aplica na direção da tesoura.
Enquanto isso, o americano médio segue pagando imposto para sustentar servidores que ele não pediu, contratos que ele não fiscaliza e uma agência que chega tarde quando chega. Da próxima vez que um furacão atravessar a Flórida, olhe para quem está na estrada com motosserra e caminhão de água antes da câmera aparecer. Não vai ser a FEMA. Vai ser o vizinho. E o vizinho não precisou de sentença judicial para agir.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
