A grande promessa da reforma tributária era simplificar. A palavra mágica. O mantra repetido em cadeia nacional, em coletivas de imprensa, em apresentações de PowerPoint com gráficos coloridos que ninguém na plateia entendia. Cinco tributos virariam dois. O sistema seria transparente. O empreendedor finalmente respiraria. O contribuinte finalmente entenderia quanto paga. Bonito no papel. No papel, tudo é bonito. O problema é que o papel vem com regulamentação complementar, instrução normativa, decreto, portaria, resolução, nota técnica, parecer vinculante e um exército de burocratas treinados para transformar duas páginas de lei em duzentas páginas de obrigação acessória.
O resultado prático é previsível para qualquer um que acompanha a história deste país: o sistema mudou de nome, mas a lógica permanece intacta. O Estado não simplifica porque simplificar significaria reduzir seu próprio poder. Cada linha de regulamentação é uma linha de controle. Cada obrigação acessória é um ponto de fiscalização. Cada exceção à regra é um favor a ser negociado. A complexidade não é um bug do sistema tributário brasileiro. É a feature principal. É o que garante que o cidadão comum precise de um intermediário profissional só para cumprir a lei, e é o que garante que o descumprimento involuntário gere multa, que gere receita, que gere mais Estado. O contribuinte paga o imposto, paga o contador para calcular o imposto, paga a multa por ter calculado errado, e paga o advogado para contestar a multa. Em cada etapa, alguém do Estado carimba um papel e sorri.
Enquanto isso, a inflação faz o trabalho sujo que nenhum legislador assume publicamente: corrói o poder de compra sem precisar de votação em plenário, sem precisar de projeto de lei, sem precisar de nada além de uma impressora de dinheiro funcionando no subsolo. O imposto visível revolta. O imposto invisível apenas empobrece em silêncio. E o contribuinte, espremido entre os dois, faz o que sempre fez: sobrevive apesar do sistema, nunca graças a ele.
A análise e opinião são do O Algoz.
