Quer dizer, vamos recapitular o absurdo para que fique bem claro na cabeça de todo mundo. Uma barragem brasileira, operada por empresas que atuam em solo brasileiro, rompe e devasta o Rio Doce em território brasileiro, matando brasileiros e destruindo cidades brasileiras. Passam-se mais de dez anos, firma-se um acordo de R$ 170 bilhões entre governos brasileiros e as mineradoras. E aí um tribunal de Londres, a mais de nove mil quilômetros de distância, decide que os municípios atingidos não podem fechar acordos nem desistir de ações sem a sua permissão. Leia de novo: um juiz inglês, sentado numa sala forrada de mogno, tentou dizer a prefeitos do interior de Minas Gerais o que eles podem ou não podem fazer com a reparação da própria tragédia. Se isso não é colonialismo jurídico, o termo perdeu qualquer utilidade.

O ministro Flávio Dino fez o óbvio, que no Brasil de 2026 já conta como ato de coragem: declarou ineficaz a cautelar inglesa e lembrou que decisão estrangeira só vale aqui depois de homologada pelo STJ. Chamou a situação de "intolerável", e pela primeira vez em muito tempo a palavra não soa como retórica de toga. É genuinamente intolerável. A Justiça inglesa reconheceu a responsabilidade da BHP lá em novembro de 2025, empurrou a definição de valores para abril de 2027, e enquanto isso quis trancar as portas para que os municípios não resolvessem a vida por conta própria aqui. Me diz uma coisa: a quem interessa que cidades devastadas fiquem reféns de um calendário judicial londrino? Siga o dinheiro e a resposta aparece sozinha. Escritórios de advocacia internacionais, que cobram honorários em libra esterlina, precisam que os clientes brasileiros permaneçam no litígio inglês. Sem clientes, sem honorários. Dino, aliás, já tinha proibido em outubro de 2024 que os municípios usassem recursos da repactuação para pagar esses escritórios. O recado foi dado duas vezes, o que significa que alguém tentou ignorar o primeiro.

Olha, o acordo de Mariana é um elefante de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 132 bilhões em pagamentos novos das mineradoras ao longo de vinte anos. São R$ 6,1 bilhões para 49 municípios da calha do Rio Doce, R$ 1,66 bilhão específico para Mariana, R$ 6 bilhões para um Fundo de Saúde e R$ 512 milhões para assistência social. Números que impressionam no papel, mas que diluídos em duas décadas e divididos entre dezenas de cidades e milhares de atingidos revelam o que sempre revelam: o Estado negocia em atacado e o cidadão recebe no varejo. Cinquenta e três por cento dos municípios já aderiram. Os outros tentam caminhos independentes, o que é um direito legítimo de qualquer ente federativo, a menos que você ache que prefeito eleito precisa de autorização de um lorde para administrar a própria miséria.

O que está em jogo aqui vai muito além de Mariana. É o princípio de que jurisdição territorial não é sugestão, é soberania. Quando um tribunal estrangeiro tenta condicionar a liberdade de ação de municípios brasileiros, está testando uma fronteira. Se passa sem reação, vira precedente. Se vira precedente, qualquer litígio internacional envolvendo empresa com ações em Londres pode ser usado como alavanca para subordinar decisões domésticas a interesses de fora. A história está cheia de exemplos de nações que entregaram pedaços de soberania em troca de "segurança jurídica internacional" e descobriram tarde demais que segurança jurídica internacional significa "as regras são nossas, o prejuízo é seu". A Argentina que o diga, com décadas de litígios em Nova York por causa de cláusulas de jurisdição estrangeira em títulos de dívida.

Dino acertou no mérito, mas a pergunta incômoda permanece: por que foi necessário? Como é que 46 municípios brasileiros foram parar numa jurisdição inglesa em primeiro lugar? Quem os levou até lá, quem assinou os contratos, quem prometeu que o ouro de Londres valeria mais que o bronze de Brasília? Porque ninguém acorda um dia e decide, por conta própria, litigar em inglês contra uma multinacional do outro lado do Atlântico. Alguém vendeu essa ideia, alguém intermediou, alguém lucrou com a passagem de avião. E enquanto o circo jurídico transatlântico girava, os moradores de Bento Rodrigues continuavam sem casa, os pescadores do Rio Doce continuavam sem peixe, e a lama continuava lá, seca e quieta, esperando que os adultos da sala terminassem de brigar sobre em qual idioma redigir a indenização. A soberania de um país se mede pela capacidade de resolver seus próprios desastres sem pedir licença a quem quer que seja. Quando você precisa que o Supremo lembre isso ao mundo, já perdeu um pedaço dela.

Com informações do Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.