A Adial Pharmaceuticals, biofarmacêutica que desenvolve o AD04 para tratamento de transtorno por uso de álcool, formalizou junto ao escritório americano um pedido de patente que, se concedido, garantirá à empresa o direito exclusivo de explorar a molécula por aproximadamente duas décadas. O anúncio fez a ação subir, os analistas baterem palmas e o jornalismo econômico repetir, sem pestanejar, a tese de que patente é sinônimo de inovação. É a velha encenação, ensaiada há tanto tempo que ninguém mais percebe quem está pagando o ingresso.

Patente farmacêutica não é prêmio à descoberta, é privilégio outorgado pelo Estado. A diferença é decisiva e quase ninguém quer encarar. Numa ordem genuinamente livre, quem inventa algo bom é recompensado pela preferência espontânea do consumidor, pela vantagem temporal sobre concorrentes e pela reputação construída. No arranjo atual, basta convencer um funcionário federal de que sua reivindicação é original o suficiente, e pronto, vinte anos de mercado cativo, preços três, cinco, vinte vezes acima do que custaria sob competição. Chama-se isso de inovação. Eu chamo de outra coisa, mas a redação é familiar.

Siga o dinheiro e a peça inteira se ilumina. A pesquisa básica que sustenta praticamente todo medicamento moderno foi paga pelo contribuinte, via universidades, agências federais, subvenções, isenções fiscais e uma teia de incentivos que ninguém audita direito. Depois, a fase clínica é conduzida em parte com voluntários cujos dados engordam o dossiê regulatório. No fim da linha, uma empresa privada captura o resultado, registra a patente, e o mesmo contribuinte que financiou a ciência paga novamente, agora no balcão da farmácia, preço de monopólio. É a engenharia perfeita, socializa o risco, privatiza o lucro, e ainda exige aplausos.

O argumento padrão da indústria é que sem patente não haveria pesquisa, e sem pesquisa não haveria remédio. Quer dizer, a humanidade descobriu insulina, penicilina, vacinas e antibióticos antes do regime patentário moderno virar essa fortaleza, mas devemos acreditar que hoje, com tecnologia mil vezes superior, ninguém moveria um dedo sem garantia estatal de monopólio. É o tipo de raciocínio que se desfaz no primeiro silogismo honesto. O que existe sem patente é menos lucro extraordinário, não menos invenção. E lucro extraordinário garantido por canetada não é mercado, é cartório.

Há ainda o detalhe que o noticiário evita. O alcoolismo é tratado há décadas com fármacos baratos, terapias comportamentais e abordagens combinadas que funcionam quando há acompanhamento sério. O AD04 pode ser melhor, pior ou indiferente, isso só os dados dirão. Mas o que se vê na cotação subindo é a expectativa de embolsar prêmio sobre uma população cativa, viciada, vulnerável, frequentemente coberta por planos de saúde que repassam o custo para todos os segurados. O que não se vê são os tratamentos genéricos preteridos, os pacientes empurrados para o produto novo por marketing agressivo, e o sistema inteiro engordando às custas de quem não tem voz na assembleia regulatória.

Enquanto isso, repete-se o mantra de que essa é a única forma possível de organizar a saúde. É curioso como toda forma possível de organizar qualquer coisa termina sempre com mais poder para quem já tem, e mais conta para quem já paga. A ciência é admirável, os pesquisadores merecem respeito, e tratar dependência química é causa nobre. Nada disso justifica o esquema. Patente não é progresso, é pedágio com fachada de laboratório.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.