Existe um parágrafo perdido na licença AGPLv3, o famigerado §7§4, que a maior parte dos desenvolvedores nunca leu, e que as empresas espertinhas torcem para que continue assim. A Software Freedom Conservancy resolveu sacudir essa poeira ao publicar um manifesto direto contra o que se convencionou chamar de badgeware, aquela praga discreta em que companhias pegam projetos livres, colam o próprio logotipo no canto da tela como se fossem catedrais erguidas por elas, e proíbem que qualquer pessoa remova aquela marca sem licenciamento comercial. O caso emblemático é o OnlyOffice, mas a doença é generalizada, e o remédio sempre esteve ao alcance de quem tivesse paciência de ler o contrato até o fim.
O truque é antigo, e funciona como aquelas capelas medievais em que o senhor feudal mandava esculpir o próprio brasão na pedra que outros lavradores tinham carregado. O código é livre na teoria, qualquer um pode baixar, modificar, redistribuir, mas a marca da casa fica obrigatoriamente costurada na interface, e remover aquilo é violação contratual. Cria-se assim uma ficção de software aberto que na prática funciona como propaganda permanente, e o cliente que paga o servidor, a banda e a luz elétrica vira outdoor involuntário do dono do projeto. Não há nada de aberto nisso. Há marketing parasitário travestido de comunidade.
O que a Conservancy fez foi apontar a saída de emergência. A cláusula §7§4 da AGPLv3 permite ao usuário final remover restrições adicionais incompatíveis com a licença, e exigências de manutenção forçada de logotipos visuais entram precisamente nessa categoria. Em outras palavras, quem hospeda o próprio Nextcloud, o próprio servidor de documentos, a própria infraestrutura, tem direito legal de arrancar o brasão do senhor feudal da parede da própria casa. E mais, tem direito de redistribuir aquilo limpo, sem o adesivo, sem precisar pedir licença ao escritório de advocacia da empresa que se autodenomina mantenedora.
O ponto filosófico aqui é mais profundo do que parece. Software verdadeiramente livre não é caridade nem cortesia, é arquitetura jurídica deliberada, pensada por gente que entendeu que o controle sobre a ferramenta é controle sobre o trabalho de quem a usa. Toda vez que uma cláusula da licença é ignorada por preguiça coletiva, abre-se uma fresta para o aprisionamento voltar pela porta dos fundos, agora com roupagem de comunidade, hackathon e camiseta colorida. As empresas que praticam badgeware sabem disso. Contam justamente com a passividade de quem nunca lê o que assina.
O recado da Conservancy não interessa apenas a desenvolvedores. Interessa a qualquer empresa, escritório, repartição pública ou cidadão que acreditou ter optado por uma alternativa livre e descobriu, no meio do caminho, que estava apenas alugando uma fachada com vidraça espelhada. A liberdade digital, como toda liberdade verdadeira, não é dada de presente, é exercida, exigida, defendida com a leitura atenta dos próprios direitos. Quem não lê a licença que aceita merece, em alguma medida, o logotipo permanente que vai carregar.
Que sirva de lição, portanto, para o próximo gestor de TI que for empurrado a uma solução supostamente aberta, e para o próximo desenvolvedor que pensar em colar o próprio crachá no software dos outros achando que ninguém leu o contrato. Leram. E há cláusulas escritas justamente para esse momento.
Com informações da Hacker News. A análise e opinião são do O Algoz.
