Existe uma palavra para o tipo de entidade que opera no mercado com capital privado, distribui lucros a acionistas, mas tem suas dívidas garantidas pelo contribuinte quando as coisas dão errado. Nos Estados Unidos, essa palavra é "empresa patrocinada pelo governo", uma invenção linguística que merece um troféu pela capacidade de soar neutra enquanto descreve um dos maiores arranjos de risco moral que o capitalismo moderno já tolerou. A Fannie Mae e a Freddie Mac existem nessa zona cinzenta desde o século passado, e foi exatamente essa zona cinzenta que garantiu a crise de 2008. Em setembro daquele ano, o Tesouro americano assumiu o controle das duas gigantes, transformando o que já era uma quasi-estatização em estatização explícita. Prometeu-se que seria temporário. Dezessete anos se passaram.
Para entender o que está acontecendo hoje, é necessário recuar no tempo, não muito, apenas até o New Deal, quando o governo americano decidiu que o mercado privado era incapaz de financiar a moradia do trabalhador e criou os mecanismos que acabariam virando Fannie e Freddie. A lógica era sedutora: o governo garantiria os empréstimos, os bancos emprestariam com mais folga, mais americanos teriam casa própria. O que os arquitetos do plano não disseram, ou talvez não quisessem ver, é que garantia governamental sem custo real é um convite permanente ao excesso. Quando ninguém paga o preço do erro, o erro cresce. Por décadas, as duas empresas acumularam um portfólio de riscos que qualquer gestor privado responsável jamais aceitaria carregar, porque qualquer gestor privado responsável sabe que os acionistas cobram a conta. No caso delas, a conta era paga por outro. Essa é a definição clássica de risco moral, e não há regulação no mundo que corrija o risco moral sem eliminar a garantia que o cria.
A crise de 2008 foi a prova empírica do óbvio. A garantia implícita que ninguém queria admitir virou garantia explícita da noite para o dia, custou ao contribuinte americano quase 200 bilhões de dólares em resgate e jogou as duas empresas numa tutela federal que dura até hoje. A conservatorship, como é chamada com aquela elegância burocrática que os americanos têm para batizar suas próprias vergonhas, é o seguinte arranjo: o governo controla, o governo decide, os lucros retornam ao Tesouro quando há lucros, e quando não há, o contribuinte cobre. Durante esses dezessete anos, Fannie e Freddie foram usadas como instrumentos de política habitacional por todas as administrações que passaram por Washington, cada uma prometendo resolver o problema e cada uma encontrando razões para adiar a solução. Dezessete anos de temporário é o tipo de temporário que só existe quando o permanente é conveniente demais para ser abandonado.
Agora a Casa Branca quer finalmente encerrar a tutela, e os números que circulam em Washington são consideráveis: uma oferta pública inicial que pode movimentar até 30 bilhões de dólares, com venda de 5 a 15% das ações das duas empresas. Soa bem. Soa como resolução. Soa como mercado livre. Basta seguir o dinheiro para entender que soa, mas não é. Os primeiros a lucrar com essa operação serão os fundos de hedge que passaram a última década acumulando ações preferenciais de Fannie e Freddie a preços deprimidos, apostando exatamente nesse desfecho. Esses fundos incluem nomes com laços bem documentados com a atual administração, e o próprio diretor da agência federal que regula as duas empresas é um doador proeminente de campanha. A "privatização" anunciada não elimina a garantia implícita do governo, não remove o risco moral, não devolve o mercado hipotecário americano à lógica do capital privado que precisa responder pelos próprios erros. Ela apenas redistribui os ganhos para quem estava melhor posicionado, enquanto deixa o risco onde sempre esteve: com o contribuinte que não foi convidado para o simpósio.
Vozes sérias no debate, como as que se ouviram no recente simpósio do AEI dedicado ao tema, dizem o que o Congresso não quer ouvir: não existe meio-termo funcional nessa questão. Ou o mercado hipotecário americano opera com capital genuinamente privado, sem garantia federal explícita ou implícita, o que significaria taxas de juros mais altas no curto prazo e uma reestruturação real do setor, ou o governo admite que Fannie e Freddie são instrumentos públicos de política habitacional e as trata como tal, sem a hipocrisia de chamá-las de empresas. O que não funciona, o que nunca funcionou e o que 2008 demonstrou de forma sangrenta, é o arranjo que combina incentivos privados para o lucro com garantias públicas para o prejuízo. A proposta atual da Casa Branca não resolve esse dilema. Ela o cosmética com um prospecto de IPO e uma coletiva de imprensa animada.
O mercado imobiliário americano foi distorcido por décadas de subsídio mascarado de política pública, e a cura proposta é uma privatização que mantém a distorção intacta enquanto distribui os ganhos para os mais bem conectados. Isso não é capitalismo. Isso é o socialismo dos ricos, com terninho novo e ticker na bolsa.
Com informações do Mises Institute. A análise e opinião são do O Algoz.
