Existe um tipo particular de cena que revela a anatomia do poder com mais precisão do que qualquer relatório técnico: a de um estrangeiro chegando sorridente ao Brasil porque o governo brasileiro acabou de remodelar, por decreto, um mercado inteiro. O fundador de uma fintech francesa de benefícios corporativos declarou recentemente ver uma "janela de crescimento" no país após a publicação do Decreto 12.712, assinado por Lula em novembro passado. E ele tem toda a razão. Mas a pergunta que o repórter não fez, e que precisa ser feita, é: janela aberta por quem, para quem, e às custas de quê?
O mercado de vale-refeição e vale-alimentação brasileiro nunca foi um mercado livre. Foi, por décadas, um oligopólio arquitetado sobre regulação específica que transformava a concessão de licença operacional numa barreira de entrada quase intransponível. Os grandes beneficiados foram Alelo, fruto da parceria entre Banco do Brasil e Bradesco; VR, hoje sob controle chinês; e Ticket, empresa francesa do grupo Edenred. Repita: empresa francesa. O que temos aqui, portanto, não é a narrativa simples de um mercado fechado sendo aberto para a concorrência estrangeira. É a troca de um arranjo oligopolista por outro, com novos favorecidos e novos excluídos, tudo orquestrado pelo mesmo Estado que construiu as paredes originais. Siga o dinheiro. Ele nunca mente.
O decreto estabelece teto de 3,6% nas taxas cobradas das redes credenciadas, derruba barreiras de interoperabilidade e promete ao trabalhador a liberdade de portar seu benefício entre operadoras. O governo estima economia de quase R$ 8 bilhões anuais ao sistema. Bonito no papel. Mas há um detalhe que o entusiasmo da imprensa econômica invariavelmente omite: fixar preços por decreto, mesmo quando o preço fixado é menor do que o praticado, não é liberalização. É controle. Um comitê em Brasília decidindo qual é a taxa correta de repasse de uma rede de pagamentos privada está exercendo exatamente o mesmo tipo de poder arbitrário que exercia quando protegia os incumbentes. A diferença é cosmética. A lógica é idêntica.
A "certeza jurídica" que o executivo francês celebra como argumento de investimento é, em tradução honesta, a certeza de que o decreto de hoje não será revertido amanhã, pelo menos não tão cedo. É uma aposta. Num país onde o marco dos benefícios foi remontado ao menos três vezes em menos de uma década, onde decisões do Executivo são suspensas por liminares durante meses, onde o próprio decreto em questão chegou ao mercado sob pressão de ações judiciais das operadoras incumbentes, chamar isso de certeza jurídica exige um otimismo que beira a ingenuidade ou uma familiaridade muito específica com os bastidores de Brasília. Qualquer um que já viu um contrato de concessão no Brasil sabe que a estabilidade das regras dura exatamente até o próximo governo achar conveniente mudar.
O trabalhador com o cartão no bolso, o que recebe o vale e precisa que ele funcione na padaria ao lado do canteiro de obras, não ganhou liberdade de mercado. Ganhou a liberdade que o governo autorizou. Que não é a mesma coisa. Liberdade de mercado seria nunca ter existido um sistema de licenciamento que tornava o setor um clube fechado, nunca ter tido uma regulamentação que amarrava o trabalhador à operadora escolhida pelo patrão e nunca ter necessitado de um decreto para que a concorrência pudesse, finalmente, respirar. O que existe agora é liberdade administrada: você pode trocar de operadora, desde que a nova operadora tenha cumprido os requisitos do decreto, que cobrem o que o decreto manda, e que o prazo de implementação seja obedecido conforme a portaria vigente. Isso não é mercado. É um mercado de mentirinha com fachada de reforma.
O que a história do vale-refeição brasileiro realmente ensina é que todo oligopólio regulado é uma bomba com tempo indeterminado. Quando explode, os cacos voam para os consumidores, e os novos interessados entram pela janela que o Estado acabou de abrir, sorrindo para as câmeras e falando em "oportunidade histórica". Os verdadeiros beneficiados da reforma não são os 22 milhões de trabalhadores cujos cartões agora, em tese, funcionam em mais lugares. São as empresas que esperavam a virada regulatória com o investimento já estruturado, o time contratado e a proposta de valor pronta. Mercado livre não funciona assim. Mercado administrado, sim, e sempre às custas de quem não tem lobista em Brasília.
Com informações do Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.
