A Austrália acaba de anunciar que sua exigência de reservar um quinto da produção de gás natural liquefeito para consumo doméstico vai se aplicar não só aos projetos novos, mas a todos os contratos já existentes. Leia de novo, devagar. Contratos já assinados. Cargas já vendidas. Compradores asiáticos que pagaram adiantado, planejaram suas matrizes energéticas e fecharam suas próprias contas com base naquele papel. Tudo isso virou, da noite para o dia, sugestão. Porque o governo decidiu, e governo que decide não pergunta.
O argumento oficial é o de sempre, aquele que faz qualquer intervenção parecer razoável aos olhos do eleitor distraído: falta gás no mercado interno, os preços subiram, a indústria reclama, as famílias sofrem no inverno. Logo, é preciso agir. Olha, me diz uma coisa, e por que falta gás no maior exportador mundial de gás liquefeito do planeta? Não foi o mercado que falhou. Foi o próprio governo australiano que passou décadas bloqueando exploração, vetando dutos, sufocando projetos com licenciamento ambiental kafkiano e impostos progressivos sobre lucros que ninguém ainda viu. Criou a escassez com a mão esquerda e agora confisca produção com a direita, posando de salvador.
Siga o dinheiro, sempre. Quem ganha com a medida não é a dona de casa de Melbourne pagando a conta de aquecimento. Quem ganha são os grandes consumidores industriais domésticos, sobretudo os politicamente articulados, que vão comprar gás a preço subsidiado enquanto as produtoras absorvem o prejuízo da diferença entre o contrato internacional rompido e a venda forçada interna. É a velha receita do capitalismo de compadrio, embalada com fita verde de soberania energética. O contribuinte aplaude, o lobista fatura, e o investidor estrangeiro toma nota de nunca mais acreditar em soberania regulatória australiana.
O que não se vê, e raramente alguém aponta, é o tamanho do estrago que essa canetada provoca nos próximos vinte anos. Nenhuma multinacional séria vai colocar dez, quinze, vinte bilhões de dólares num projeto de capital intensivo em país onde o governo reescreve contratos retroativamente. O capital tem memória de elefante e pés de coelho. Some daqui, aparece ali, e o que sobra para o país que se mostrou pouco confiável é envelhecimento de campos, fuga de tecnologia, perda de royalties futuros e dependência crescente de importações que o vizinho mais previsível vai vender mais caro. A escassez de hoje vira penúria de amanhã, e o político que assinou o decreto já estará aposentado quando a conta chegar.
Existe um padrão histórico que se repete com a regularidade de relógio suíço. Toda vez que um governo descobre que pode quebrar contratos em nome do interesse público, ele descobre também que não consegue parar. Hoje é o gás. Amanhã é o minério de ferro porque o aço subiu. Depois é o trigo porque o pão encareceu. Depois é a poupança privada porque o sistema previdenciário quebrou. Cada intervenção justifica a próxima, e a cada rodada o cidadão tem menos sobre o que era seu. A propriedade privada deixa de ser direito e vira concessão temporária, renovável conforme a humor do gabinete.
O mais irônico é que tudo isso é vendido como pragmatismo, como sensatez, como equilíbrio entre interesses. Não é. É o velho hábito de tratar o produtor como vaca leiteira que pode ser ordenhada à vontade porque não tem para onde correr. Só que ele sempre acha para onde correr, e quando corre, leva junto os empregos, o conhecimento técnico e os impostos futuros. O Estado fica com o curral vazio e a satisfação moral de ter agido. Energia barata por decreto é como amor por contrato, dura exatamente até alguém testar.
Com informações da Bloomberg. A análise e opinião são do O Algoz.
