O Banco Central divulgou relatório de cidadania financeira apontando crescimento acelerado nos empréstimos sem garantia e sinais de superendividamento na população brasileira. A digitalização do crédito, descrita no documento como tendo "aspectos positivos", também facilitou que milhões de pessoas se endividassem acima da capacidade de pagamento em produtos como crédito pessoal, cartão rotativo e financeiras digitais que operam com taxas que, em qualquer outra época da história, seriam chamadas pelo nome correto: agiotagem regulamentada. O relatório é sério no tom, cuidadoso na linguagem e completamente alheio à ironia de sua própria existência.
Existe uma cena clássica na história política que se repete com variações: o médico que administra o veneno escreve, com voz grave e preocupada, o laudo sobre a deterioração do paciente. O Banco Central regula quem pode emprestar, a que taxa, em que condições e com que publicidade. O Banco Central define a Selic, que calibra o custo de captação de todo o sistema financeiro. O Banco Central aprovou a proliferação das fintechs de crédito que hoje oferecem dinheiro a qualquer brasileiro com CPF ativo e bateria no celular. E o Banco Central, agora, detecta que os brasileiros estão tomando crédito demais, sem garantia, e não conseguem pagar. A cadeia de causalidade está toda ali, visível para quem quiser enxergar. O problema é que o relatório para exatamente onde as perguntas desconfortáveis começam.
O salto nos empréstimos sem garantia não é mistério nem acidente estatístico. É o resultado previsível, quase mecânico, de duas décadas de política que tratou o crédito como substituto de renda. Quando a renda real não cresce, quando o salário não acompanha a inflação que o próprio Estado produziu, o trabalhador não desaparece do mercado de consumo. Ele se endivida. O cartão de crédito rotativo brasileiro cobra, em média, juros que ultrapassam trezentos por cento ao ano. Não é exagero retórico. É a taxa real, documentada, publicada pelo próprio BC. E o mesmo BC que publica essa taxa aprovou o produto, regula o produto e nunca o proibiu. Seguir a trilha do dinheiro aqui não exige muito esforço: o banco que empresta a trezentos por cento ao ano é altamente lucrativo, capitalizado, elegível a dividendos robustos. O cliente que pagou trezentos por cento está no relatório de superendividamento.
A digitalização tem, sim, aspectos positivos, como diz o relatório com a cautela burocrática de quem não quer ofender ninguém. Democratizou o acesso a serviços financeiros para populações antes excluídas. Isso é real e não é trivial. Mas democratizar o acesso ao crédito predatório não é inclusão financeira. É inclusão na armadilha. Há uma diferença fundamental entre dar a alguém acesso a uma ferramenta e dar a alguém acesso a uma ferramenta que está calibrada para transferir riqueza de quem tem menos para quem tem mais. O aplicativo bonito, o processo sem burocracia, a aprovação em segundos, a linguagem amigável: tudo isso é design a serviço de um produto que, quando mal usado, destrói famílias. E o BC sabe disso. O relatório diz isso. E o BC continua aprovando o produto.
O que o documento chama de "superendividamento" tem nome mais preciso quando destrinchado: é a conseqüência natural de um sistema que criou incentivos perfeitos para a expansão ilimitada do crédito sem nenhum incentivo equivalente para a educação financeira real, para a contenção das taxas abusivas ou para a responsabilidade do credor. O banco que empresta sem garantia a quem claramente não tem capacidade de pagamento não perde: securitiza a carteira, vende o risco para fundo, registra o lucro e vai para a próxima rodada de expansão. Quem perde é o endividado que ficou para trás na cadeia, invisível para o relatório de cidadania financeira até que o número agregado ficasse grande demais para ignorar. E aí vira pauta, vira seminário, vira, talvez, nova regulação que vai gerar nova distorção que vai gerar novo relatório daqui a três anos.
O ciclo é antigo como a intervenção estatal em mercados. Cria-se o problema com regulação bem-intencionada, aponta-se o problema com relatório bem-escrito, propõe-se a solução com nova regulação, e a solução gera o próximo problema que será apontado no próximo relatório. O contribuinte financia cada etapa. A população endividada, enquanto isso, está pagando trezentos por cento ao ano e recebendo orientações de cidadania financeira em PDF. Isso não é proteção ao consumidor. É gestão de imagem institucional com verba pública. E a frase que o relatório nunca vai escrever é a única que importa: nós ajudamos a construir isto.
Com informações do InfoMoney. A análise e opinião são do O Algoz.
