Vamos ao fato antes da espuma. O governador de Minas Gerais disse, numa entrevista, que estuda propor mudanças na legislação para ampliar as hipóteses em que adolescentes possam trabalhar legalmente. Note bem o verbo: ampliar hipóteses legais. Não foi proposto botar criança de dez anos em chão de fábrica, não foi sugerido revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente, não foi defendido nada parecido com a Inglaterra de 1840. Foi cogitado mexer na faixa em que jovens já podem, hoje, trabalhar como aprendizes, estagiários e menores assistidos. A reação do deputado federal foi imediata e teatral: "covardia". É a palavra preferida de quem não tem argumento e precisa de adjetivo.
O truque retórico aqui é antigo e merece ser desmontado com calma. Pega-se uma proposta de regulamentação trabalhista, embrulha-se no rótulo mais asqueroso disponível, e pronto, o adversário virou monstro. É o velho expediente de chamar reforma da Previdência de "fim da aposentadoria", privatização de "entrega do patrimônio" e flexibilização de jornada juvenil de "trabalho infantil". Funciona porque a manchete grita e a leitura atenta cansa. Quem se dá ao trabalho de ler a entrevista inteira percebe que o debate real é outro: o que fazer com o adolescente brasileiro de quinze, dezesseis anos que não estuda, não trabalha e está sentado na esquina esperando o tráfico oferecer o primeiro emprego formal da vida dele.
E aqui o silêncio do moralista vira ensurdecedor. Há cerca de dez milhões de jovens brasileiros na categoria nem-nem, nem estudam nem trabalham. Onde estava a indignação quando o Brasil produziu essa legião? Onde está o discurso flamejante contra o trabalho infantil que de fato existe, o do menino que vende bala no farol, o que carrega caixote na feira clandestina, o que é recrutado pela boca de fumo aos doze anos porque é inimputável? Esse trabalho infantil, real, sangrento, cotidiano, não rende manchete porque não dá para culpar empresário nenhum. A culpa é da ausência do mercado formal, justamente o mercado que a esquerda passou décadas estrangulando com encargo, alvará, sindicato e tributação.
Siga o dinheiro e a fantasia desaba. A legislação trabalhista brasileira foi construída para proteger empregos existentes contra trabalhadores novos, e isso inclui jovens. Quanto mais difícil contratar formalmente um adolescente, mais barato fica deixá-lo na informalidade ou na criminalidade. Os beneficiários desse arranjo são conhecidos: a estrutura sindical que vive da contribuição compulsória disfarçada, a burocracia do Ministério do Trabalho que precisa de leis complicadas para justificar sua existência, e os políticos que vendem proteção aos já protegidos enquanto fingem cuidar dos excluídos. O custo é pago por quem tinha quinze anos e nunca conseguiu o primeiro registro em carteira. Esse jovem não vota organizado, não paga contribuição sindical, não doa para campanha. Logo, não existe.
Há ainda a hipocrisia geográfica e biográfica que vale registrar. Metade da elite que se escandaliza com a ideia de adolescente trabalhando começou a vida vendendo cachorro-quente na faculdade, dando aula particular aos quatorze, ajudando no comércio do pai aos treze. Filho de classe média trabalha cedo e isso se chama "construção de caráter". Filho de pobre não pode trabalhar e isso se chama "proteção". O resultado dessa proteção seletiva está nas estatísticas de homicídio juvenil, de evasão escolar e de gravidez precoce nas periferias. A virtude declarada produz o vício real, e ninguém é responsabilizado porque a intenção era boa. Nada nesta vida é mais destrutivo do que a tirania exercida em nome da bondade.
O debate honesto seria sobre desenho institucional: quais salvaguardas, quais setores, qual jornada compatível com escola, qual fiscalização efetiva. Esse debate exige técnica, paciência e disposição para reconhecer que a lei atual fracassou em proteger justamente quem alegava proteger. Mas debate honesto não dá clipe de campanha. Acusação de "covardia" dá. E assim seguimos, com o país perdendo mais uma geração enquanto o moralismo profissional cobra ingresso na bilheteria da indignação. Quem não trabalha aos quinze, no Brasil de hoje, frequentemente não trabalha nunca, e o estatístico que descobrir isso vai ser chamado de covarde também.
Com informações da InfoMoney. A análise e opinião são do O Algoz.
