Vamos ao fato cru. A Brown & Brown, uma das maiores corretoras de seguros do planeta, anunciou Corey Lewis como novo head global de tax insurance dentro de sua divisão de varejo. Para quem nunca ouviu falar, seguro tributário é aquele produto que uma empresa contrata para se proteger caso o fisco discorde da interpretação que ela deu a uma brecha da lei. Em bom português, é apólice contra a fúria do leão. E quando uma corretora desse porte resolve montar uma estrutura global dedicada ao tema, com executivo sênior batendo ponto e meta de crescimento, é porque o mercado endogenamente percebeu o que governo nenhum vai admitir: o risco fiscal virou a maior incerteza da vida corporativa contemporânea.
Pense bem no que isso significa. Um produto financeiro só prospera quando há um risco real, recorrente e suficientemente grande para que valha a pena pagar prêmio para terceirizar a dor. Ninguém compra seguro contra ataque de unicórnio. Logo, se há uma indústria bilionária se estruturando para proteger contribuintes de seus próprios governos, a conclusão lógica é desconfortável: o ambiente regulatório-tributário das principais economias do mundo se tornou tão imprevisível, tão arbitrário, tão sujeito ao humor do fiscal de plantão, que as empresas preferem pagar uma seguradora para assumir o prejuízo a confiar na palavra da lei. É a confissão silenciosa de que o império da lei virou o império do palpite.
Siga o dinheiro e a coisa fica ainda mais saborosa. Quem ganha com seguro tributário? As seguradoras, claro, que cobram prêmios gordos sobre operações complexas. Os escritórios de advocacia tributária, que estruturam os pareceres que sustentam a apólice. As corretoras, como a própria Brown & Brown, que ficam com a comissão. E os grandes contribuintes corporativos, que conseguem fazer planejamento agressivo dormindo tranquilos. Quem perde? O contribuinte pequeno, que não tem como pagar apólice de milhões para se proteger de uma autuação, e o Tesouro, que vê arrecadação esperada virar judicialização eterna. No fim, o seguro tributário é o atestado de óbito da segurança jurídica vendido em prestações suaves.
Há ainda o que não se vê, e é talvez o mais importante. Cada dólar que uma empresa gasta com prêmio de seguro tributário é um dólar que não vai para pesquisa, contratação, expansão ou redução de preço para o consumidor. É capital produtivo sendo desviado para o que poderia se chamar, sem exagero, de imposto privado sobre a insegurança do imposto público. A regulação tributária moderna, com sua avalanche de instruções normativas, reinterpretações retroativas e teses fazendárias inventadas no susto, criou um mercado paralelo cuja única função é precificar o caos que o próprio Estado fabrica. E o Estado adora, porque cada complicação nova gera mais demanda por especialista, mais empregos para advogado tributarista, mais arrecadação indireta via prestadores de serviço. O peixe morde o próprio rabo, e cobra ICMS pelo movimento.
O detalhe geopolítico não passa despercebido. A nomeação é global, não regional. Significa que Londres, Nova York, São Paulo, Frankfurt e Singapura partilham o mesmo problema estrutural: governos endividados até a raiz dos cabelos, sedentos por arrecadação, dispostos a esticar interpretações fiscais até onde o juiz aguentar. Quando uma corretora monta um cargo planetário, é porque enxergou que a doença é sistêmica. Não é o Brasil que é o caso patológico. É o ocidente inteiro tropeçando no peso dos próprios estados inchados, e a iniciativa privada, sempre mais ágil que o burocrata, transformando essa decadência em linha de produto. Capitalismo é isso: até a podridão alheia vira oportunidade de negócio.
No Brasil de 2026, com a reforma tributária engatinhando, com a Receita testando os limites da retroatividade e com o Carf reformatado para favorecer o fisco em empates, é só uma questão de meses até alguém perceber que o mercado nacional de seguro tributário vai explodir. As multinacionais aqui instaladas já operam dessa forma. Em breve, as nacionais de grande porte vão seguir. E o cidadão comum, que não tem CNPJ para comprar apólice contra o leão, continuará pagando a conta cheia, sem desconto, sem cobertura e sem direito a recurso. A diferença entre o rico e o pobre, no fim das contas, sempre foi essa: o rico contrata seguro contra o Estado, o pobre é o seguro do Estado.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
