Trinta e três mil setecentos e oitenta e quatro dólares. Esse é o tamanho do pedaço que o CEO da Playboy precisou arrancar do próprio bolso, em forma de ações vendidas no mercado, apenas para cobrir a mordida tributária sobre uma compensação que, no papel, ele nem chegou a receber em dinheiro vivo. A operação foi reportada como evento corporativo trivial, dessas linhas que aparecem no rodapé dos formulários da SEC e ninguém lê. Pois leia. Porque dentro dessa linha mora a essência do regime fiscal moderno: o Estado cobra imposto sobre riqueza que ainda não se materializou, força o contribuinte a vender ativo produtivo para pagar a conta, e ainda chama isso de normalidade.
Olha a engenharia do absurdo. A empresa concede ações ao executivo como parte da remuneração, instrumento legítimo de alinhamento entre capital e gestão, coisa que toda companhia de capital aberto faz no mundo inteiro. Mas antes que essas ações cheguem efetivamente às mãos dele, o fisco já está esperando com a calculadora aberta, tributando o valor bruto como se fosse salário em espécie. Como o sujeito não tem o dinheiro, é obrigado a vender parte das próprias ações, no mercado aberto, para gerar liquidez e quitar o imposto. Quer dizer, o Estado cria artificialmente uma operação de venda que não existiria, pressiona marginalmente o preço da ação contra os outros acionistas, e ainda se gaba de estar arrecadando.
Me diz uma coisa: que tipo de sistema obriga você a desfazer um patrimônio para pagar imposto sobre um patrimônio que você acabou de receber? O mesmo sistema que tributa o ganho de capital quando você vende, tributa o dividendo quando a empresa distribui, tributa o lucro antes de virar dividendo, e tributa a folha quando a empresa paga salário. É camada sobre camada de confisco, e cada camada é justificada por um eufemismo diferente. Retenção na fonte. Recolhimento antecipado. Tributação sobre vesting. Os nomes mudam, a tesoura é a mesma.
O detalhe que escapa ao leitor desavisado é o efeito agregado dessa prática quando multiplicada por milhares de executivos no mundo inteiro. Toda vez que uma janela de vesting se abre, o mercado é inundado por vendas forçadas que não refletem nenhuma decisão econômica racional do vendedor. Não é alguém saindo da posição porque acha a empresa cara. Não é alguém realocando portfólio. É alguém sendo empurrado pela coleira tributária. O preço dos ativos passa a carregar um ruído permanente que tem origem fiscal, não fundamental. E quem paga essa conta no fim? O acionista minoritário, o fundo de pensão, o aposentado que tem essas ações no portfólio sem saber. A pilhagem é distribuída de forma tão fina que ninguém sente, mas todos sangram.
E note a hipocrisia narrativa. Quando um executivo vende ações por escolha própria, vira manchete suspeita, sinal de que algo está errado na empresa, gatilho de queda no preço. Quando vende para pagar imposto, é registrado como tecnicalidade burocrática, nota de rodapé, nada a ver aqui. Como se o fato de a venda ser obrigatória a tornasse menos onerosa para os demais acionistas. A lógica é digna de comédia: a venda voluntária é suspeita, a venda compulsória é rotina. Só num mundo em que o Estado é o protagonista invisível de cada balanço corporativo é que essa inversão passa despercebida.
O que essa notazinha de trinta e três mil dólares revela, no fundo, é a captura silenciosa do mercado de capitais pela mão do fisco. Não existe mais propriedade plena sobre a remuneração em ações. Existe usufruto condicionado, sob vigilância contínua, com pedágio cobrado em cada esquina do percurso. E o pior é que a maioria dos colunistas econômicos vai chamar isso de modernidade contábil, transparência regulatória, boa governança. Não é nada disso. É confisco bem vestido, com terno alfaiatado e gravata da Receita.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
