A notícia chega embrulhada na linguagem morna dos comunicados de bolsa. O CFO da Porch Group vendeu US$ 108.234 em ações da própria empresa para cumprir obrigações fiscais decorrentes da concessão de papéis como parte de sua remuneração. Tradução para gente comum: o sujeito recebeu em ações, e o governo americano cobrou imposto sobre algo que ele sequer transformou em dinheiro ainda. Para pagar o tributo sobre o papel, foi obrigado a vender o papel. Não há dignidade nisso, há circularidade burocrática, e essa circularidade tem nome antigo, chama-se confisco com etiqueta de legalidade.

Olha, o detalhe importa. Quando uma empresa remunera seu executivo com ações, está fazendo algo virtuoso do ponto de vista do capitalismo adulto: alinha o interesse de quem decide com o interesse de quem possui. O CFO ganha se a empresa ganha, perde se a empresa perde. É o oposto do burocrata estatal, que recebe igual quer o ministério funcione quer afunde. Mas o fisco não enxerga essa lógica, ele enxerga base tributável. E então cria-se a situação absurda em que o instrumento desenhado para construir patrimônio de longo prazo precisa ser desmontado no curto prazo para alimentar o caixa do Tesouro.

Quer dizer, ninguém parou para pensar no que essa pequena venda forçada significa quando multiplicada por dez mil executivos, em centenas de empresas, ao longo de décadas. Cada lote vendido para pagar imposto é capital que sai do ciclo produtivo e entra no ciclo do gasto público. O dinheiro que poderia financiar inovação, expansão, contratação, vira combustível para programa de transferência, subsídio a lobista bem conectado, salário de comissionado, juros da dívida que o próprio governo contraiu para gastar o que não tinha. A janela quebrada é invisível, mas está lá: aquelas ações vendidas não voltarão a financiar nada produtivo, viraram fumaça orçamentária.

E note a perversidade pedagógica do arranjo. O sistema ensina ao executivo que ser dono é um problema, não uma vantagem. Ensina à empresa que premiar com participação acionária custa caro em complexidade fiscal. Ensina ao mercado a olhar com desconfiança para qualquer venda de insider, mesmo quando ela é mera formalidade tributária, distorcendo sinais de preço que deveriam refletir convicção empresarial e passam a refletir calendário fiscal. Toda intervenção gera distorção, toda distorção gera ruído, e o ruído acumulado é o que chamamos hoje, polidamente, de mercado regulado.

Me diz uma coisa, em que momento aceitamos como natural que o Estado tribute ganho não realizado, patrimônio que ainda não virou consumo, riqueza que ainda nem saiu do papel? A tributação no momento da concessão das ações, antes de qualquer liquidez, é uma daquelas engenhocas jurídicas que só sobrevivem porque o contribuinte já desistiu de reclamar. Há duzentos anos, qualquer cidadão entenderia que tributar o que ainda não foi vendido é tributar uma promessa, e tributar promessas é o início do caminho para tributar pensamentos. O absurdo só parece razoável porque virou rotina, e tudo que vira rotina deixa de ser examinado.

A pequena venda do CFO da Porch Group, portanto, não é uma nota de rodapé do mercado, é um sintoma. Sintoma de um sistema que pune quem produz, premia quem regula, e chama o resultado de civilização. Enquanto o executivo desfaz posição para pagar tributo sobre papel que ele nem queria vender, o burocrata que desenhou a regra dorme tranquilo, certo de que cumpriu seu papel social. O confisco moderno não usa baioneta, usa formulário. E é justamente por isso que ele é tão eficiente.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.