A Comissão Europeia enviou seus inspetores para revirar os arquivos de uma empresa de chocolate, sem aviso prévio, em dois Estados-membros, em busca de evidências de cartel e abuso de posição dominante. Chamam isso de "inspeção não anunciada", que é a versão burocrática do arrombamento. A empresa não foi acusada formalmente, não teve direito a se preparar, e os agentes da Direção-Geral da Concorrência chegaram cedo, com laptops e mandatos, para fazer o que fazem de melhor: demonstrar poder.

Quer dizer, alguém precisa parar e apreciar a ironia. A instituição que conduz esses raids é a mesma que administra a Política Agrícola Comum, o programa de subsídios mais caro e mais distorcivo que a Europa já inventou. É a mesma estrutura que ergue barreiras sanitárias e fitossanitárias para barrar concorrentes de fora do bloco, que cria regulações tão densas que apenas empresas estabelecidas conseguem cumpri-las, que sistematicamente usa o aparato normativo para proteger incumbentes europeus da competição americana, asiática e africana. Essa estrutura acorda de manhã, coloca o crachá de "defensora da concorrência" e sai em campo contra uma fábrica de chocolate. O paradoxo seria cômico se não custasse tanto dinheiro do contribuinte.

Olha, existe uma regra não escrita no jogo regulatório europeu: quando um concorrente não consegue vencer no mercado, vai reclamar em Bruxelas. A máquina antitruste da União recebe, todo ano, queixas formais de empresas que perderam fatia de mercado para rivais mais eficientes. O processo se arrasta por anos, os advogados faturam bem, e no final a empresa investigada paga uma multa ou assina um compromisso que o concorrente que reclamou já esperava. Siga o dinheiro e você encontrará, lá no começo da cadeia, alguém que não estava ganhando na prateleira e decidiu tentar ganhar no corredor do regulador.

A acusação central envolve "segmentação de mercado", que é a prática de vender o mesmo produto a preços diferentes em países distintos do bloco, além de supostos obstáculos a compras multi-país. Do ponto de vista da empresa, isso é otimização: cada mercado tem sua elasticidade, seu custo logístico, sua estrutura tributária própria. Do ponto de vista de Bruxelas, é crime. O que a Comissão não menciona é que a própria fragmentação fiscal, regulatória e tributária da Europa é o que força empresas a operar dessa forma. Você cria um mosaico de vinte e sete sistemas nacionais que apenas fingem ser um mercado único, e depois pune a empresa por se adaptar a esse mosaico. A lógica é kafkiana, mas a multa é real.

"Abuso de posição dominante" é o conceito mais elástico que a burocracia europeia jamais produziu. Na prática, significa que ser bom demais no seu negócio pode ser ilegal. Cobrar preços altos é exploração. Cobrar preços baixos é predação. Cobrar os mesmos preços que o concorrente é conluio. Existe, dentro da lógica do antitruste europeu, um preço exatamente certo que nenhum regulador consegue definir com precisão, mas que todos reconhecem imediatamente quando uma empresa está cobrando diferente dele. A vagueza é a ferramenta. Quando a lei é suficientemente ampla, ninguém está seguro, e quem decide quem é culpado não é o mercado: é o funcionário com o mandato.

Me diz uma coisa: se a Comissão Europeia fosse submetida ao mesmo escrutínio que aplica às empresas privadas, o que encontrariam? Um aparato com poder exclusivo sobre aprovações de fusão em todo o bloco, com capacidade de entrar em qualquer empresa sem aviso, de impor multas bilionárias sem júri, de redesenhar mercados inteiros por decreto, e sem nenhum concorrente real à vista. O monopólio mais blindado da Europa não vende chocolate. Assina os mandatos para invadir quem vende.

Com informações da Bloomberg. A análise e opinião são do O Algoz.