A cena beira o cômico se não fosse trágica. Uma ação coletiva foi protocolada contra a Amazon.com porque consumidores americanos pagaram tarifas de importação cobradas sob a política comercial de Donald Trump e, ao tentarem devolver os produtos, descobriram que o reembolso não incluía o tributo. A empresa devolve o preço da mercadoria, claro, porque é o que ela recebeu. O resto, aquela fatia que sumiu no caminho entre o porto e o cartão de crédito, ficou com o governo federal. E o governo federal, como qualquer um que já tentou pedir dinheiro de volta para a Receita sabe, não tem balcão de devolução.

Quer dizer, o consumidor americano comprou um produto chinês, pagou o sobrepreço de uma tarifa que o presidente decretou em nome da soberania industrial, mudou de ideia, devolveu a caixa, e agora quer o dinheiro inteiro de volta. Só que o dinheiro inteiro não existe mais como entidade unificada. Uma parte virou receita corporativa, a outra virou receita fiscal. E a Amazon, que é apenas o cobrador involuntário desse imposto disfarçado, vira ré num processo bilionário porque o réu verdadeiro está em Washington, com exército, FBI e poder de prisão. É sempre mais fácil mirar no mensageiro.

Olha, isso tem nome técnico e tem nome de boteco. O nome técnico é incidência tributária deslocada: quem paga formalmente o tributo nem sempre é quem suporta o ônus econômico, e nesse caso o ônus desceu pela cadeia até o bolso do consumidor final, como sempre desce. O nome de boteco é mais direto: tarifa é imposto, imposto é confisco, e quem inventa a tarifa nunca aparece no recibo. Aparece no discurso de campanha, aparece no comício, aparece na coletiva sobre proteger o emprego americano. No recibo aparece o preço, e o preço subiu. O eleitor que aplaudia a tarifa na tribuna se descobre processando varejista quando a conta chega.

Me diz uma coisa, alguém ainda acredita que tarifa protege o operário americano? O operário americano não viu um centavo desse dinheiro. Quem viu foram os cofres do Tesouro, os lobistas das indústrias subsidiadas que ficaram menos pressionadas pela concorrência asiática, e os consultores de comércio exterior que faturaram reestruturando cadeias de suprimento. A história econômica dos últimos duzentos anos é praticamente uma coleção de epitáfios de políticas protecionistas que prometeram emprego e entregaram inflação, sempre com o mesmo roteiro: político anuncia, indústria favorecida agradece, consumidor paga sem saber, e quando descobre, processa o errado.

Existe ainda a camada filosófica do absurdo, que é a parte mais reveladora. A tarifa é cobrada pelo Estado, mas o consumidor processa a empresa privada. Por quê? Porque processar o Estado americano por uma política tarifária seria entrar num labirinto kafkiano de imunidades soberanas, jurisdições especializadas e doutrinas de deferência ao Executivo em matéria comercial. Já a Amazon tem CNPJ, tem advogado, tem caixa, e tem reputação a preservar. O sistema foi desenhado, ao longo de décadas, para que o Estado pudesse extrair recursos sem responder pelos efeitos, enquanto o setor privado paga a conta jurídica de cada decisão política. Isso não é capitalismo, isso é uma terceirização da culpa.

O que fica de lição, para quem ainda tem ouvidos para ouvir, é que toda tarifa, todo imposto, todo subsídio e toda regulação possuem duas faces: a visível, anunciada com bandeira e tambor, e a invisível, paga em silêncio pelo cara que só queria comprar um carregador de celular. A primeira rende votos. A segunda rende processos contra quem não tem culpa. E enquanto o eleitor médio não aprender a olhar para o lado invisível da equação, vai continuar aplaudindo o ladrão na coletiva e processando o caixa do supermercado.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.