O arranjo é daqueles que só não envergonha quem participou da assinatura. A Copasa renova o contrato de prestação de serviço de água e esgoto em Belo Horizonte e, no meio do pacote, aparece um repasse de R$ 1,3 bilhão à prefeitura ao longo da concessão. Ninguém na mesa fingiu surpresa, ninguém perguntou de onde sai o dinheiro, porque todo mundo na mesa sabe a resposta. Sai do bolso de quem abre a torneira pela manhã, escova o dente, dá descarga e paga a fatura no fim do mês achando que está pagando água tratada.
Quer dizer, o esquema é elegante na sua sem-vergonhice. A prefeitura, que deveria fiscalizar a concessionária em nome do cidadão, vira sócia financeira da concessionária contra o cidadão. Quanto mais cara a tarifa, mais gordo o repasse, mais confortável o caixa municipal, mais tranquila a próxima eleição. O regulador e o regulado dividem a mesma mesa de jantar, e o cardápio é pago por quem está lavando louça na cozinha. Isto não é saneamento, é parceria público-privada entre dois agentes públicos para extrair renda de um terceiro que não foi convidado para a reunião.
O detalhe técnico que ninguém quer discutir é simples. Tarifa de monopólio não é preço, é decreto. Quando uma estatal cobra pela água numa cidade onde não há concorrência, o número estampado na conta não reflete custo, escassez ou eficiência, reflete decisão política. E decisão política, todo mundo sabe, sempre encontra um jeito de transformar serviço essencial em fundo de financiamento para aventuras orçamentárias da gestão da vez. Chamam de outorga, de contrapartida, de investimento, de modernização. O dicionário muda, o assalto continua.
Há ainda as regras contestadas, e contestadas com razão. Quando um contrato de quase trinta anos amarra reajustes, metas frouxas e cláusulas blindadas contra revisão, o que se está assinando não é um acordo comercial, é uma hipoteca social. As próximas três gerações de moradores de Belo Horizonte vão pagar pela água que ainda nem caiu na caixa, e vão pagar para sustentar um arranjo desenhado em 2026 por gente que provavelmente nem estará viva quando a última parcela vencer. A democracia das urnas se rende, mais uma vez, à democracia dos cartórios.
O que se vê é a obra inaugurada com tesoura, faixa e político sorrindo. O que não se vê é a microempresa que fechou porque a conta de água do salão de beleza dobrou, é o aposentado que cortou o remédio para pagar a fatura do bimestre, é o investimento privado que não veio porque o custo da água em BH ficou proibitivo. O bilhão que entra no caixa municipal aparece em manchete; os bilhões dispersos que saem da economia real não aparecem em lugar nenhum, porque ninguém faz reportagem sobre o que deixou de existir.
No fim, a lição é a de sempre, e é por isso que ninguém aprende. Onde o Estado é dono, regulador e beneficiário ao mesmo tempo, o consumidor é o boi de piranha. Trocar de prefeito não resolve, trocar de governador não resolve, trocar de presidente da Copasa não resolve. Só resolve quando a água deixar de ser instrumento de arrecadação travestido de serviço público. Até lá, abra a torneira sabendo que está financiando, gota a gota, o conforto fiscal de quem deveria estar trabalhando para você.
Com informações da Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.