O documento saiu sem alarde, como saem todas as coisas verdadeiramente graves em Bruxelas. No esforço para implementar a tal verificação de idade nos serviços digitais, os reguladores europeus anotaram, com aquela placidez burocrática que sempre antecede catástrofes, que as redes privadas virtuais constituem uma loophole, uma brecha, um defeito de fabricação no projeto civilizacional que estão construindo. O verbo escolhido é revelador: não se trata de regular, fiscalizar ou compreender. Trata-se de fechar. E o que se fecha, convém lembrar, são portas, prisões e caixões.
Convém recuperar o significado original da coisa. Uma VPN, no fundo, é o equivalente eletrônico de fechar a cortina da própria janela. O sujeito que puxa a cortina não está, por isso, traficando órgãos no quarto; está apenas exercendo a prerrogativa milenar de não ser observado pelo vizinho enquanto janta. Pois bem, a novíssima sabedoria dos burocratas continentais decidiu que a cortina é suspeita, que toda janela deve ser de vidro, e que o cidadão de bem, aquele mesmo que paga impostos exorbitantes para sustentar o luxo dos comissários, não tem motivo legítimo para esconder o que faz na própria sala. A presunção de inocência, conquista difícil de séculos, foi silenciosamente substituída pela presunção de pedofilia.
O argumento oficial, claro, vem embrulhado naquele papel de presente sentimental que sempre cobre as piores tiranias: proteger as crianças. É o santo padroeiro de toda intervenção liberticida desde que o mundo é mundo. Quem questiona é monstro, quem concorda é santo, e quem percebe a manobra fica sozinho num canto tentando explicar que a inscrição obrigatória do documento de identidade para acessar um site adulto não vai impedir adolescente nenhum de contornar o bloqueio em quinze segundos, mas vai criar, isso sim, um banco de dados monumental ligando rosto, CPF e hábito sexual de cada cidadão europeu. O dossiê dos sonhos de qualquer aspirante a comissário político.
A história das tecnologias de comunicação é, em certa medida, a história das tentativas de capturá las pelo poder central. Quando a imprensa móvel desceu da oficina alemã para o mundo, as autoridades eclesiásticas trataram de inventar a censura prévia e o índice dos livros proibidos. Quando o rádio entrou nas casas, vieram as licenças, os monopólios estatais, as frequências oficiais. A internet, durante seu breve período de inocência, escapou momentaneamente desse destino, e essa fuga é precisamente o que os atuais arquitetos da governança digital não conseguem digerir. Cada protocolo descentralizado, cada túnel criptografado, cada moeda de privacidade é, para esse pessoal, uma afronta pessoal, uma rebelião dos súditos contra a iluminação dos príncipes.
Repare na inversão semântica, que é sempre o sintoma mais confiável da decadência política. A palavra brecha pressupõe que o estado natural seja o muro fechado, e que qualquer abertura é um acidente a ser corrigido. Mas a verdade é exatamente o oposto: o estado natural do ser humano é a privacidade, a opacidade, o direito de não dar satisfação ao primeiro fiscal que aparecer. O muro fechado é a anomalia histórica, construído tijolo por tijolo por governos que confundiram administração com vigilância. Chamar de brecha aquilo que é o próprio fundamento da liberdade civil revela o tamanho da inversão moral em curso.
Resta a pergunta prática, aquela que os tecnocratas fingem que não existe. Como exatamente Bruxelas pretende fechar essa brecha? Proibindo software de código aberto que qualquer adolescente compila no porão? Bloqueando servidores em jurisdições amigáveis que se multiplicam mais rápido do que se podem listar? Exigindo que cada provedor de internet faça inspeção profunda de pacotes para identificar tráfego suspeito, transformando cada conexão em correspondência aberta pelos correios? A resposta, naturalmente, é todas as anteriores, e o resultado, igualmente naturalmente, será zero. A criptografia, como a água, sempre encontra o caminho. Quem perde nessa cruzada é o cidadão comum que ainda confiava no contrato civilizacional. Quem ganha é o aparelho de vigilância, que jamais devolve uma polegada do território conquistado.
Com informações da CyberInsider. A análise e opinião são do O Algoz.
