Existe uma mentira que se repete há tanto tempo no Brasil e no mundo que virou dogma de manual escolar: a de que o Estado regulador existe para proteger o cidadão comum da ganância dos poderosos. Olha, basta abrir qualquer agência reguladora e seguir a trilha do dinheiro para descobrir que a história é exatamente o contrário. Quem redige a norma técnica que "garante a qualidade" do setor é, quase sempre, um ex-executivo da maior empresa do setor, que vai voltar para a mesma empresa três anos depois com o salário triplicado. O nome técnico disso é porta giratória. O nome popular é o que todo mundo já sabe.
O mecanismo é tão simples que chega a ofender a inteligência. O grande player do mercado já tem departamento jurídico de cinquenta advogados, equipe de compliance, escritório em Brasília e capital para absorver qualquer custo regulatório novo. Quando surge a tal "exigência mínima de segurança", o tal "selo de qualidade obrigatório", a tal "certificação ambiental compulsória", o gigante bocejaja, paga a conta e segue. O concorrente médio sufoca. O pequeno empresário que estava começando a incomodar simplesmente desaparece, junto com os empregos que geraria, os produtos mais baratos que ofereceria e a inovação que poderia trazer. E aí vem o detalhe genial da fraude: ninguém vê o que deixou de existir. Vê-se a empresa licenciada, certificada, regulamentada. Não se vê o cemitério de iniciativas abortadas pela burocracia.
Quer um exemplo brasileiro fresquinho? Pegue qualquer setor com Anvisa, Anatel, ANP, ANEEL, Ancine, Banco Central, e pergunte quantas empresas dominam o mercado hoje versus quantas dominavam vinte anos atrás. A concentração é monstruosa. Bancos? Cinco controlam tudo. Telecomunicações? Três. Aviação? Praticamente duas. Distribuição de combustíveis? Um oligopólio descarado. E os defensores da regulação, com cara de paisagem, juram que sem o Estado seria pior. Seria pior para quem, exatamente? Para o consumidor que paga as tarifas mais caras do continente, ou para o cartel que dorme tranquilo sabendo que nenhum sujeito ousado vai aparecer com uma ideia melhor e mais barata?
Há uma confusão proposital, semeada nas universidades e regada pela imprensa, entre mercado livre e capitalismo de compadrio. São coisas opostas. O mercado livre é o sujeito da padaria competindo com a padaria da esquina, é o aplicativo que nasce na garagem e derruba o gigante estabelecido, é o consumidor decidindo com o próprio bolso quem prospera e quem fecha. O capitalismo de compadrio é exatamente o que a regulação produz: empresas grandes financiando campanhas, escrevendo as leis que vão regular elas mesmas, e usando o Estado como capanga para esmagar quem ameace o conforto. Chamar isso de "falha do mercado" é o mesmo que culpar o cofre arrombado pelo assalto.
O argumento de que "sem regulação seria caos" é o mais infantil de todos. Como se a humanidade tivesse esperado o Ministério da Economia para descobrir que vender carne podre é mau negócio. A reputação, a concorrência, a responsabilidade civil, os contratos privados, as certificadoras independentes, tudo isso existia e funcionava antes da explosão do Estado regulador, e funcionaria infinitamente melhor sem ele. O que acontece é que a coerção estatal é mais fácil de capturar do que a confiança dos consumidores, e por isso o grande capital prefere mil vezes lobby em Brasília a qualidade de produto. É menos trabalhoso comprar um deputado do que conquistar um cliente.
A próxima vez que você ouvir um burocrata, um colunista de jornal grande ou um consultor de televisão defendendo "mais regulação" para "proteger o consumidor", faça o exercício mental que essa gente reza para você não fazer: pergunte quem paga o salário do burocrata, quem patrocina o jornal, quem contrata o consultor. A resposta sempre vai te levar à mesma porta, e do outro lado dessa porta sempre estará o sujeito que mais lucra com a ausência de concorrência. Regulação não é remédio contra monopólio. É a receita médica que o monopólio assina.
Com informações do Mises Institute. A análise e opinião são do O Algoz.
