Existe uma teoria política, ensinada com cara séria nas faculdades de Direito do mundo inteiro, segundo a qual você, ao nascer num pedaço de terra delimitado por uma bandeira, automaticamente assinou um contrato. Esse contrato, do qual ninguém te mostrou cópia, do qual você jamais negociou cláusulas, do qual você não pode se retirar sem perder casa, emprego e família, transfere para um aparato burocrático armado o monopólio da violência sobre a sua vida. E o detalhe genial, a obra-prima do sofisma, é o seguinte: como você "autorizou" o Leviatã, qualquer reclamação contra os atos dele é, na verdade, reclamação contra você mesmo. Quer dizer, o Estado é você. Logo, quando o fisco te confisca metade do salário, é você confiscando você. Quando o regulador fecha o seu negócio, é você fechando o seu negócio. Quando o policial te bate, é você se batendo. Por que você está se batendo, criatura?
Olha, é preciso uma certa coragem para sustentar uma tese dessas com cara limpa. A construção é a mesma do marido violento que diz à mulher apanhada que ela "fez por merecer", a mesma do sequestrador que cobra hospedagem do refém, a mesma do agiota que registra em cartório a dívida que ele mesmo inventou. A diferença é que, quando o particular faz isso, vai para a cadeia. Quando o Estado faz, ganha cátedra, ministério e estátua na praça. O truque retórico é tão grosseiro que só funciona porque foi repetido durante quatrocentos anos por gente de toga, e gente de toga repetindo absurdo durante quatrocentos anos é, historicamente, a fórmula mais eficaz de transformar mentira em senso comum.
O contrato social, examinado fora do incenso da academia, é uma das fraudes jurídicas mais ousadas da história. Contratos exigem partes capazes, objeto lícito, consentimento livre e informado, possibilidade de rescisão. Nenhuma dessas condições está presente. Você não consentiu, porque não havia como consentir antes de existir. Você não pode rescindir, porque tentar sair leva à confiscação dos seus bens, à perseguição internacional e, em casos extremos, à bala. O objeto não é lícito, porque envolve a transferência compulsória de direitos que, segundo a própria tradição filosófica que fundamentou as repúblicas modernas, são anteriores ao Estado e indisponíveis. Sobra apenas a ficção, sustentada pela única coisa que sustenta qualquer ficção política: armas e propaganda.
Siga o dinheiro e a coisa fica ainda mais cristalina. Quem se beneficia dessa teoria do consentimento presumido? Não é o pedreiro que paga imposto sobre o sal de cozinha. Não é a costureira que entrega quarenta por cento do faturamento ao Leão. Não é o pequeno empresário esmagado por trinta anos de regulamentação acumulada. Os beneficiários são exatamente aqueles que ocupam os cargos onde o "consentimento" do povo é convenientemente interpretado: parlamentares, juízes, ministros, secretários, autarquias, agências, conselhos, comissões e a interminável fauna de assessores que vive de gerenciar a vontade que os outros supostamente delegaram. É como se um grupo de hóspedes do hotel se autoproclamasse dono do estabelecimento, passasse a cobrar diária dos demais, e quando questionado respondesse: "ora, vocês estão hospedados aqui, logo aceitaram nossas regras". A diferença é que, no hotel, dá para sair. Do Estado, não dá.
O mais interessante é observar como essa fábula se sofistica conforme o tempo passa. No princípio, a história era de um soberano que protegia os súditos da guerra de todos contra todos. Com o liberalismo, virou contrato entre cidadãos livres. Com a democracia de massa, virou expressão da vontade geral. Com o welfare state, virou pacto de solidariedade. Com a era atual, virou rede de proteção contra discursos perigosos, climas inadequados e pensamentos equivocados. A cada reformulação, o tamanho do tutor cresce, o espaço do tutelado encolhe, e a justificativa fica mais delicada, mais terapêutica, mais paternal. O confisco virou contribuição, a censura virou moderação, a vigilância virou cuidado. Quem oprime você "para o seu próprio bem" jamais vai parar, porque a consciência dele aprova o que ele faz, e ele dorme bem à noite com o seu salário descontado e a sua boca tampada.
Existe uma cerca antiga, plantada por gente que entendia bastante de natureza humana, separando o que pertence ao indivíduo do que pode ser tomado pelo coletivo. Essa cerca tem nome: propriedade, liberdade, vida. Ela não foi posta ali por gentileza do Estado, foi reconhecida porque é anterior a ele. Quem aceita a fábula de que "o Estado sou eu" está autorizando, em silêncio, que essa cerca seja arrancada todos os dias, pedaço por pedaço, em nome de uma assinatura que ninguém deu, num contrato que ninguém leu, em benefício de gente que ninguém elegeu para mandar tanto. Me diz uma coisa: se você precisa explicar à vítima por que ela merece apanhar, talvez o problema não esteja na vítima.
Com informações da Mises Institute. A análise e opinião são do O Algoz.
