O governo indiano publicou, em 11 de abril, uma notificação que mais que dobrou o imposto extraordinário sobre exportações de diesel, saltando de 21,5 para 55,5 rúpias por litro, e elevou a alíquota sobre o combustível de aviação de 29,5 para 42 rúpias. A justificativa foi a de sempre: garantir o abastecimento doméstico, conter a saída de produto em momento de volatilidade global, proteger o cidadão comum dos efeitos do conflito no Oriente Médio. A linguagem é impecável, a intenção é nobre e o mecanismo é exatamente o mesmo que produziu o problema que agora finge resolver.
A questão central, propositalmente ausente de qualquer comunicado oficial, é esta: se as refinarias privadas estavam exportando em vez de abastecer o mercado interno, é porque exportar era mais rentável. E se exportar é sistematicamente mais rentável do que vender internamente, isso não é conspiração empresarial nem ganância de mercado, é sinal de preço. O mercado global pagava mais. O mercado doméstico pagava menos. A empresa fez o que qualquer agente racional faz: foi para onde o retorno era maior. O que criou esse diferencial? Políticas anteriores de preço interno, subsídios, tabelamentos parciais, a longa tradição do governo indiano de segurar o preço dos combustíveis para conter a inflação ao consumidor e ganhar eleição. O imposto novo é a segunda camada de intervenção para corrigir os efeitos da primeira.
Existe um nome técnico para o instrumento utilizado: windfall tax, ou imposto sobre o lucro extraordinário. A ideia subjacente é que empresa lucrativa em momento de escassez é moralmente suspeita e economicamente perigosa, e que cabe ao Estado redistribuir o excedente capturado "indevidamente" pelo setor privado. O que essa lógica ignora é precisamente o mecanismo que faz a escassez se resolver: o lucro elevado em momento de crise é o sinal que atrai mais investimento, acelera expansão de capacidade e aumenta a oferta, que é a única coisa que genuinamente resolve uma crise de abastecimento. Quando você tributa o sinal, mata a mensagem. Quando você pune o lucro, afasta quem produziria a solução.
O pano de fundo geopolítico é real e não está em disputa: a instabilidade no Oriente Médio elevou os preços internacionais do petróleo e tornou a exportação extraordinariamente atrativa para as refinarias. Isso o governo de Nova Délhi não causou e não controla. O que controla, e escolhe não corrigir, é a estrutura de preços internos que amplifica o diferencial. Ajustar os preços domésticos à realidade do mercado global sinalizaria ao consumidor a escassez real, induziria economia voluntária de consumo e tornaria o abastecimento interno competitivo com a exportação. Em vez disso, optou por dobrar a repressão sobre quem exporta, mantendo artificialmente baixo o preço interno e, ao mesmo tempo, tornando o mercado externo inacessível. É a política da botija, rebatizada a cada geração com vocabulário novo, mas com a mesma arquitetura: o burocrata decide onde o combustível vai, não o preço.
A sequência que vem a seguir é previsível como lei física. Refinarias privadas, pressionadas de um lado pelos preços internos represados e de outro pelos impostos de exportação que eliminaram a válvula de alívio, reduzem investimento em capacidade. O governo então enfrenta escassez real, não apenas o diferencial de preço que tentava administrar, e responde com subsídios para estimular a produção. O subsídio exige receita. A receita vem de imposto. O imposto desincentiva produção. A produção cai. A escassez piora. Cada passo é lógico dado o anterior, e o conjunto é um desastre que nenhum passo individual consegue explicar. Esse é o traço distintivo do intervencionismo em qualquer longitude: coerente em cada detalhe, absurdo na soma.
A Índia não produziu uma política energética. Produziu mais um capítulo de um manual que toda civilização já escreveu e nenhuma parece querer reler: o Estado que, ao tentar corrigir o que o mercado "errou", fabrica com precisão cirúrgica o problema que prometeu evitar. E quando o apagão vier, e virá, o governo vai chamar de falha do setor privado e anunciar mais um imposto extraordinário para corrigi-la.
Com informações do Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.
