O presidente assinou a autorização para o Rio de Janeiro aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o tal Propag, e a manchete vendida ao público é a de sempre, a do alívio, a do socorro, a da responsabilidade fiscal travestida de bondade republicana. Repare na engenharia: um governo estadual gasta mais do que arrecada por décadas, paga salários vergonhosos a marajás do judiciário, sustenta uma máquina inchada que serve a si mesma, e quando a conta finalmente chega, a União aparece como bombeiro, alongando prazos, derrubando juros, oferecendo descontos. Quem paga? Não é o secretário que assinou o contrato podre, não é o deputado que aprovou o reajuste insustentável, não é o governador que herdou a bagunça e fingiu administrar. É o sujeito que abre a oficina às sete da manhã em Cascavel, é a costureira de Caruaru, é o entregador de aplicativo que nunca pisou na orla de Ipanema.
O nome bonito esconde o truque velho. Programa de Pleno Pagamento, dizem, como se houvesse pagamento de fato, quando o que existe é troca de credor: a dívida que era do estado passa a ser, na prática, do contribuinte nacional, diluída na inflação futura, no imposto que vai subir, no investimento federal que deixará de ser feito em outro canto do país porque o caixa secou socorrendo perdulário reincidente. É o velho jogo do federalismo invertido, em que o eficiente subsidia o ineficiente, o frugal banca o esbanjador, e o resultado pedagógico é evidente, gastar muito compensa, porque sempre virá um Propag, um Refis, um regime de recuperação fiscal, uma renegociação extraordinária maquiada de plano técnico.
Siga o dinheiro e o quadro fica mais claro do que nunca. Quem ganha com isso? Os bancos públicos que reestruturam a operação cobrando taxas. A burocracia federal que justifica sua existência administrando o programa. O governador local que sai na foto como negociador competente, embora tenha apenas terceirizado o problema. Os credores institucionais que recebem garantia federal onde havia risco estadual. E os servidores das categorias mais bem pagas, que continuam recebendo enquanto o estado não tem dinheiro para asfalto, escola e hospital. Perdedor, só um, sempre o mesmo, aquele que produz e paga imposto sem receber contrapartida.
Existe uma fábula antiga, daquelas que a vovó contava, sobre o pai que sempre perdoa as dívidas do filho pródigo enquanto exige pontualidade do filho responsável. No fim, os dois aprendem a lição errada: o pródigo aprende que pode gastar à vontade, o responsável aprende que ser responsável é otário. O Propag é exatamente isso institucionalizado, com carimbo, decreto e assinatura presidencial. Cada estado que se comportou nos últimos vinte anos, que cortou na carne, que fez reforma administrativa impopular, que segurou reajuste, está agora vendo o vizinho farrista receber o tapinha nas costas e o cheque federal. A próxima geração de governadores entendeu o recado, e o recado é nítido, gaste, contrate, conceda, prometa, porque a conta nunca será sua.
O que ninguém comenta na cobertura solene da grande imprensa é o efeito de longo prazo dessa generosidade fiscal seletiva. Cada renegociação dessas é um sinal enviado ao mercado, ao investidor estrangeiro, ao detentor de título público brasileiro: aqui não existe restrição orçamentária crível, aqui o ente federado quebra e o Tesouro Nacional cobre, aqui a palavra empenhada vale o que dura o ciclo eleitoral seguinte. Esse sinal cobra preço, e o preço se chama prêmio de risco, juro mais alto, crédito mais escasso, investimento que vai para o Chile, para o México, para qualquer lugar onde o contrato seja respeitado. O carioca ganha um respiro hoje, e o brasileiro inteiro paga juros mais altos pelos próximos quinze anos.
Existe ainda a dimensão moral da coisa, que a tecnocracia faz questão de ignorar, fingindo que tudo se resolve em planilha. Premiar o irresponsável é punir o responsável, é simples assim, e nenhuma equação de equilíbrio fiscal disfarça essa verdade elementar. Uma federação que opera assim não está promovendo solidariedade, está corrompendo o caráter dos seus entes, ensinando que a virtude fiscal é ingenuidade e que a esperteza orçamentária é estratégia premiada. O Rio de Janeiro adere ao Propag hoje, e amanhã será Minas, depois Goiás, depois São Paulo, porque o incentivo agora está dado, e incentivo dado é incentivo seguido. O dia em que não houver mais ninguém solvente para pagar a conta, descobriremos juntos que o almoço grátis sempre teve um preço, só que ele estava escondido na inflação, no imposto e no futuro dos nossos filhos.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
