Tem circulado nas redes sociais um trecho de uma fala do saudoso Justice Scalia diante do Congresso americano. Ele costumava perguntar aos parlamentares, com aquela ironia que só quem realmente sabe pode se dar ao luxo de usar: todo ditador do mundo, todo presidente vitalício, todo regime de partido único tem uma Declaração de Direitos. A União Soviética tinha uma constituição belíssima. A Coreia do Norte tem uma até hoje. Cuba garante em papel a liberdade de expressão, o direito ao trabalho, a dignidade humana. Se você acha que a liberdade mora no texto, explique isso para o preso político em Havana com a constituição dobrada no bolso do uniforme.
O equívoco não é novo, mas é persistente porque é reconfortante. O ser humano tem uma tendência ancestral a confiar no escrito, no solenemente proclamado, no registrado em cartório. Quando o Estado promete algo por escrito, parece mais real. Parece mais garantido. Essa é exatamente a ilusão que os arquitetos de todo regime autoritário da história exploraram com maestria. Você escreve os direitos no papel, os cidadãos relaxam, e então o poder real vai sendo exercido pelas estruturas que ninguém leu com atenção: os decretos, as agências reguladoras, os tribunais administrativos, os comitês que decidem o que "de fato" significa o texto. A liberdade não é um artigo de lei. É uma arquitetura institucional que precisa ser sustentada por cultura, por hábito, por vigilância cotidiana.
O que os fundadores americanos entenderam, e que boa parte do debate constitucional moderno esqueceu convenientemente, é que a liberdade nasce da estrutura, não da proclamação. Não é o que o papel diz que importa. É quem tem poder sobre quem, quem pode checar quem, quem pode remover quem. A separação de poderes não é um ornamento filosófico. É o mecanismo concreto que impede que um homem, ou um grupo de homens, acumule poder suficiente para ignorar o que quer que esteja escrito em qualquer documento. Quando essa estrutura se deteriora, quando os pesos e contrapesos se tornam formalidade ritual, o texto vira fantoche. Você tem o direito de ir e vir escrito em negrito enquanto alguém decide se o seu CPF permite embarcar no avião.
O Brasil é um experimento vivo dessa confusão. A Constituição de 1988 é um monumento à boa intenção e ao voluntarismo político. Ela garante saúde, educação, moradia, lazer, alimentação, proteção à maternidade e à infância, acesso à informação, liberdade sindical e mais algumas dezenas de direitos que qualquer utopista ficaria emocionado de ler. É também o país com uma das maiores cargas tributárias do mundo em desenvolvimento, com um sistema de saúde pública em colapso crônico, com escolas que não ensinam a ler e com uma burocracia capaz de transformar a abertura de um pequeno comércio em uma odisseia kafkiana de dois anos. Quanto mais direitos no papel, mais exuberante a máquina que deveria entregá-los, mais impostos para financiar essa máquina, mais corrupção para drenar esses impostos, e menos direito efetivo na vida real de qualquer pessoa concreta. O ciclo é tão previsível que já cansa descrever.
O que Scalia compreendia, e que seus críticos nunca conseguiram refutar com honestidade, é que a liberdade não é uma herança do texto. É uma herança de gerações que pagaram por ela com sacrifício, que construíram instituições funcionais ao longo de décadas, que desenvolveram uma cultura de resistência ao poder arbitrário antes mesmo de colocar uma vírgula em qualquer constituição. Os ingleses não tinham sequer uma constituição escrita e produziram a tradição de liberdades civis mais robusta que o mundo ocidental conheceu. Não é coincidência. É que eles construíram primeiro os hábitos, os costumes, os tribunais que funcionavam, o parlamento que de fato limitava o rei. O texto veio depois, como registro do que já existia. Quando você inverte a equação e acha que o texto cria a realidade, não está fazendo política. Está fazendo literatura.
A circulação desse trecho de Scalia nas redes incomoda a certa categoria de intelectual porque ela destrói a premissa favorita de quem vive de propor emendas constitucionais como solução para tudo. Se o problema fosse apenas de texto, bastaria escrever melhor. Mas o problema nunca foi de texto. O problema é que a liberdade exige uma sociedade que a queira com suficiente convicção para defender as estruturas que a sustentam, dia após dia, mesmo quando é inconveniente, mesmo quando a maioria prefere a segurança da tutela estatal. Toda vez que um povo troca liberdade por promessa de proteção, descobre mais tarde que o texto que garantia ambas não valeu o papel em que foi impresso. O papel não liberta ninguém. Nunca libertou.
Com informações do Instituto Liberal. A análise e opinião são do O Algoz.
