O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento saiu a campo para defender duas bandeiras ao mesmo tempo: o fortalecimento do multilateralismo e o combate ao custo Brasil. A declaração foi recebida com o usual aplauso reflexivo da imprensa econômica, que anota, publica e segue em frente sem fazer a pergunta que não pode ser ignorada. Qual pergunta? Esta: se o custo Brasil é o conjunto de distorções, tributos, regulações, exigências trabalhistas e entraves burocráticos que tornam o país um dos lugares mais caros do mundo para produzir qualquer coisa, então quem, exatamente, construiu tudo isso? A resposta é constrangedora porque é óbvia: foi o Estado. O mesmo Estado que agora envia seu segundo homem para anunciar que vai resolver o problema.
Custo Brasil não é um fenômeno da natureza. Não caiu do céu nem brotou da terra como minério. É o produto acumulado de décadas de legislação trabalhista projetada para proteger sindicatos, de tributação em cascata inventada para financiar gastos que nunca param de crescer, de regulamentações setoriais criadas para beneficiar incumbentes contra concorrentes, de licenças ambientais que demoram anos por decisão deliberada de quem as emite. Cada camada do custo Brasil tem um pai. Cada imposto tem um articulador. Cada obstáculo burocrático tem um funcionário público que o justificou e um político que o assinou. Chamar de "custo Brasil" é uma elegância que poupa os responsáveis de ouvir seus nomes em voz alta.
A solução proposta segue a lógica habitual: criar um programa. A Janela Única de Investimentos, anunciada com números de impacto que impressionam quem não pergunta de onde vieram, promete reduzir o custo Brasil em R$ 50 bilhões. Um Portal Único de Exportações vai economizar outros R$ 20 bilhões por ano. São números grandes, anunciados com solenidade, em cerimônias com bandeira ao fundo. O que raramente se pergunta é: esses portais únicos e janelas únicas são novas camadas de governo sobre as camadas de governo que já existiam, ou são a eliminação efetiva de algo? Porque há uma diferença enorme entre simplificar um processo existindo e criar uma nova estrutura para gerenciar a complexidade dos processos existentes. A segunda opção, historicamente, gera mais custo Brasil, não menos.
O multilateralismo merece atenção separada porque é o ponto mais ideológico do discurso. Em um mundo onde as grandes potências renegociam seus interesses comerciais em bases cada vez mais bilaterais e pragmáticas, o governo brasileiro responde com a reafirmação de fé nos fóruns internacionais, nos acordos de bloco, nas estruturas multilaterais. Há algo revelador nisso. O multilateralismo, na prática, raramente significa livre comércio. Significa comércio administrado por comitês, com exceções negociadas, proteções setoriais embutidas e cláusulas que protegem indústrias politicamente organizadas dos dois lados da mesa. O acordo Mercosul-UE, celebrado como vitória do multilateralismo, demorou mais de vinte anos para ser concluído. Vinte anos. Para assinar um documento que ainda não vigorou. Isso é eficiência multilateral.
Siga o dinheiro e a paisagem muda de cor. As empresas que se beneficiam de portais únicos e janelas de investimento são, invariavelmente, as que têm equipes jurídicas para navegar nos novos processos e relacionamento com os ministérios que os operam. A pequena empresa, o empreendedor sem contador especializado, o produtor rural do interior não vão a Brasília negociar acesso à Janela Única. Eles continuam pagando o custo Brasil na ponta, enquanto o discurso de redução do custo Brasil circula nos painéis onde grandes corporações sentam ao lado de ministros e chamam o resultado de parceria público-privada. A propina não precisa ser em dinheiro vivo para funcionar como propina.
O problema não é a má-fé do ministro. O problema é a estrutura do raciocínio. Quando se acredita que o Estado pode resolver os problemas que o Estado criou, basta escolher as ferramentas certas e nomear as pessoas certas e criar o programa certo, e tudo se resolve. É uma fé. Uma fé sem evidência histórica que a sustente, mas uma fé sincera. O custo Brasil existe porque cada geração de gestores acreditou que podia administrar melhor o que a anterior havia administrado mal. O resultado está nos números: carga tributária entre as maiores do mundo, ambiente de negócios entre os piores, crescimento entre os mais medíocres. O remédio não é outro gestor competente com outro programa bem-intencionado. O remédio é menos Estado, e essa é a única frase que nenhum ministro do Desenvolvimento vai pronunciar enquanto for ministro do Desenvolvimento.
Com informações do Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.
