A Receita Federal comunicou nesta semana que o volume de declarações retidas em malha fina já está "normalizado", em níveis comparáveis aos das semanas finais de entrega dos últimos anos. Traduzindo do burocratês para o português dos vivos, o órgão admite, sem admitir, que o estrago causado pela pré-preenchida defeituosa foi diluído no tempo, na paciência do contribuinte e no esforço silencioso de milhões de pessoas que precisaram revisar, retificar e rezar para não cair na peneira. O incêndio acabou. Só faltou perguntar quem riscou o fósforo.
A pré-preenchida foi vendida como a obra-prima da modernização fiscal, o presente do Estado eficiente ao cidadão cansado. O discurso era irresistível: clique aqui, confirme ali, e pronto, declaração entregue como quem pede um lanche. Aconteceu o de sempre quando a máquina pública resolve simplificar a vida alheia com dados que ela mesma coleta de forma confusa, atrasada e cruzada com fontes que não conversam entre si. Informes de rendimento errados, valores duplicados, deduções fantasmas, dependentes que apareciam e desapareciam. O contribuinte, esse personagem que paga a conta e ainda agradece, descobriu que confiar no formulário oficial era o caminho mais curto para o cadeado da malha.
Note a engenharia do truque. Se a declaração fosse manual e o erro fosse do cidadão, ele pagaria multa, juros, correção monetária e ainda ouviria sermão sobre a importância de cumprir suas obrigações fiscais. Como o erro foi do governo, a solução é o próprio governo se autodeclarar normalizado e seguir cobrando como se nada tivesse acontecido. Não há ressarcimento, não há multa para o Estado, não há um único servidor responsabilizado. O custo do tropeço foi privatizado, despejado em horas de retrabalho, contadores extras, noites mal dormidas e medo de receber aquela cartinha amarela. O lucro do espetáculo, esse sim, ficou com a Receita, que aparece na imprensa anunciando que tudo está sob controle.
Há algo de profundamente revelador no fato de a normalização ser medida pela comparação com anos anteriores. Ou seja, o padrão de referência é o próprio histórico de ineficiência. Se sempre houve muita gente na malha no fim do prazo, então estar com muita gente na malha agora é estar bem. A régua é a mediocridade pretérita. É o velho artifício de quem nunca quis melhorar de verdade: redefinir o normal para baixo até que o desastre caiba dentro da definição de funcionamento aceitável. Funciona em órgão público, funciona em estatal deficitária, funciona em estatística de inflação. Quando o termômetro mente, a febre vira temperatura ambiente.
Por trás da história há uma lição que ninguém quer ensinar nas escolas. O imposto de renda já é, em si, um sistema desenhado para presumir culpa, exigir provas, intimidar com prazos e punir o atraso. A pré-preenchida não foi gentileza, foi engenharia de captura: facilitar a entrega para ampliar a base, automatizar o cruzamento de dados para fechar o cerco e transferir ao cidadão a responsabilidade final por validar as informações que o próprio fisco enviou erradas. É o contribuinte assinando embaixo do próprio enquadramento. Quando o sistema falha, falha em desfavor de quem paga, nunca de quem cobra. A assimetria é o produto, não o defeito.
Enquanto isso, segue a procissão. O governo gasta como se o dinheiro nascesse na impressora, o Banco Central segura o que pode, a dívida cresce, a carga tributária se aproxima de níveis europeus sem nenhum dos serviços europeus, e a Receita aparece pedindo eficiência ao mesmo cidadão que sustenta toda essa parafernália. Normalizar a malha depois de causá-la não é vitória, é confissão. E talvez o mais aristotélico que se possa dizer sobre o episódio seja o óbvio que já estava ali desde o começo: julgue o Estado pelo que ele faz, não pelo que ele anuncia em nota oficial. O resto é teatro para distrair quem ainda acredita que a impressora trabalha de graça.
Com informações da InfoMoney. A análise e opinião são do O Algoz.
