O governo federal assinou, com toda a solenidade que o ato político exige, um decreto regulamentando o reembolso-creche e reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas para cerca de 40 mil terceirizados da administração pública federal, sem qualquer redução de salário. A cena é conhecida: palanque, microfone, aplausos, e a narrativa de um Estado dadivoso distribuindo conquistas para quem "mais precisa". O problema, como sempre, está naquilo que o decreto não anuncia.
Esses trabalhadores são terceirizados. Trabalham para empresas privadas que prestam serviços ao governo. O Estado não é o empregador direto, não paga salário, não assina carteira. Mas, com uma canetada, passa a ditar as condições de trabalho dessas empresas nos contratos públicos: reembolso-creche de até R$ 526,64 por dependente e jornada menor sem mexer na remuneração. A empresa cumpre ou não contrata. E quando a empresa cumpre, de onde vem o custo adicional? Vai para a precificação do contrato. E quem paga o contrato? O Tesouro. E quem sustenta o Tesouro? Você, que acorda cedo e recolhe tributo antes de tomar café.
Há algo quase elegante nessa arquitetura. O governo terceiriza para, em tese, reduzir custos e fugir da rigidez do funcionalismo. Depois, via decreto, reimporta toda a rigidez e todo o custo sobre os contratos terceirizados. O ciclo se fecha: cada eficiência gerada pela terceirização é neutralizada por uma nova obrigação regulatória. A cada nova obrigação, o contrato fica mais caro, o licitante precifica o risco adicional, e a fatura final cresce. A lógica é a de quem fura o casco do barco para usar a madeira como remo.
Não se trata de discutir se creche é importante ou se 40 horas é uma jornada razoável. Claro que creche importa, claro que jornada menor pode ser saudável. A questão é outra: quem decide e quem paga. Quando um empresário reduz a jornada de seus funcionários porque aumentou produtividade e quer atrair talentos, isso é mercado funcionando. Quando o governo impõe redução por decreto em contratos que ele mesmo financia, está apenas realocando custos que o contribuinte absorverá mais tarde, embutidos nos próximos pregões eletrônicos que ninguém lê. O benefício é visível no palanque; o custo é invisível na planilha de licitação.
O que torna a cena mais reveladora é a contradição de origem. A terceirização nasceu, no serviço público, como instrumento de flexibilidade e economia. O Estado não queria ampliar o quadro de servidores com todos os custos, estabilidades e aposentadorias que isso acarreta. Terceiriza, então: paga pelo serviço, não pelo vínculo. Mas o decreto equipara, na prática, as condições do terceirizado às do servidor sem assumir formalmente o vínculo. É o melhor de dois mundos para o governo e o pior para o contribuinte: onera como empregador sem registrar na folha, expande o Estado sem expandir o organograma, e vai ao palanque celebrar como se tivesse criado riqueza do nada.
Não existe benevolência gratuita em política. Toda concessão tem um endereço de cobrança. Às vezes esse endereço é explícito, como um imposto novo; às vezes é disfarçado em contratos que encarecem silenciosamente, em licitações que inflam, em dívidas empurradas para a geração seguinte pagar com juros. A generosidade de hoje é sempre o débito de amanhã, e quem assina o decreto raramente é quem assina o cheque. O palanque dura um dia; a conta, décadas.
Com informações do Valor Econômico. A análise e opinião são do O Algoz.
