Concluir um acórdão de cassação de governador sem dizer como será escolhido o sucessor é o tipo de proeza que só um tribunal acostumado a legislar consegue produzir com cara séria. O documento ficou pronto, a tinta secou, e a questão central, a mesma que move operadores políticos e engravata lobistas desde o dia seguinte ao julgamento, segue em aberto, aguardando que o Supremo retome a análise depois que o texto for publicado. Quer dizer, o rito é ritual, o rito é figurino: o que importa é o tempo que essa indefinição compra e o que acontece nos bastidores enquanto ninguém sabe as regras do jogo.
Olha, existe um princípio elementar que qualquer feirante da Central do Brasil entende melhor que ministro de corte superior: regra definida antes do jogo protege o jogo, regra definida no meio do jogo protege quem está ganhando. Quando um tribunal derruba um mandatário eleito e deixa em suspenso o método de sucessão, abre-se uma janela de negociação que vale ouro para quem tem acesso aos gabinetes certos. Eleição direta significa um arranjo de forças; eleição indireta, feita por uma assembleia legislativa cuja composição foi moldada pelo próprio ecossistema que se quer substituir, significa outro arranjo completamente distinto. E o tribunal, com a serenidade de quem não precisa prestar contas a eleitor, escolhe o ritmo da revelação.
Me diz uma coisa: em que ponto exatamente passou a ser normal que o caminho do poder executivo estadual seja decidido por um plenário togado em Brasília, e não pelo voto direto previsto na Constituição como regra? A resposta está na espiral que se conhece bem: uma intervenção judicial gera distorção, a distorção gera demanda por nova intervenção, cada decisão empurra a anterior para um lugar mais profundo na lama institucional, até que o cidadão comum, aquele que paga a conta, descobre que seu voto virou sugestão e a toga virou urna. A cerca que protegia a escolha popular foi sendo serrada devagarinho, aduela por aduela, e quando alguém pergunta por que aquilo estava ali, os serradores já não se lembram.
Há também o aspecto invisível, aquele que não entra no noticiário porque jornalista econômico brasileiro gosta de gráfico, não de consequência. Enquanto o Rio espera saber como será escolhido seu próximo governador, contratos ficam parados, obras ficam em suspenso, investimento privado se recolhe, folha pública segue sangrando o contribuinte fluminense que já é o mais saqueado da federação em ICMS sobre combustível, energia e telecomunicações. A insegurança jurídica não é um conceito abstrato de professor de direito empresarial; é o empresário que não contrata, é o emprego que não surge, é a juventude que segue para Santa Catarina ou para Portugal porque no Rio ninguém sabe quem manda amanhã. Isso não aparece em nenhum acórdão, nem entra em nenhuma ementa, porque o custo é diluído em milhões de pessoas que nunca vão comparecer ao plenário para reclamar.
E quem ganha com a indefinição? Siga o rastro. Ganha o político que opera bem no varejo de assembleia e mal no atacado do voto popular. Ganha o escritório de advocacia que fatura consultoria sobre cada vírgula do texto a ser publicado. Ganha o ministro que expande a própria jurisdição sem precisar justificar a ninguém. Ganha o articulador que negocia apoio futuro em troca de silêncio presente. Perde o eleitor, esse figurante constitucional cuja função, no arranjo atual, parece se resumir a comparecer a cada dois anos para legitimar com a urna aquilo que já foi decidido em instâncias onde ele jamais será convidado a opinar. A democracia, contam-nos, é o pior dos sistemas excluindo todos os outros; no Brasil de 2026, conseguimos a façanha de ficar com o pior mesmo dela, o ritual esvaziado, sem a substância que justificava o ritual.
O acórdão será publicado, o Supremo retomará a análise, alguém decidirá se o Rio terá voto direto ou rodízio de gabinete, e a imprensa tratará tudo isso como processo natural de amadurecimento institucional. Não é. É capitulação em parcelas, é o despotismo gentil que não bate na porta com fuzil mas sufoca com formulário, despacho e juntada de petição até que o cidadão, cansado, aceite qualquer resultado como se fosse inevitável. O dia em que aceitarmos que nossa escolha de governador depende do humor de onze togas é o dia em que paramos de ser república para virar protetorado judicial. E esse dia, senhores, já chegou faz tempo; falta apenas reconhecer.
Com informações da InfoMoney. A análise e opinião são do O Algoz.
