O Scotiabank acaba de soltar um relatório que, lido nas entrelinhas, é uma confissão de óbito do modelo regulatório das utilidades públicas. O banco aponta atraso no crescimento do setor e, no mesmo fôlego, levanta o problema da acessibilidade, ou seja, o consumidor já não tem como pagar a luz, o gás, a água. Quer dizer, o setor cresce devagar e cobra caro ao mesmo tempo. Em qualquer mercado livre isso seria um paradoxo impossível, porque preço alto atrai concorrente como mel atrai mosca. Mas utilidades não são mercado, são reservas indígenas regulatórias onde o cacique federal decide quem entra, quem sai, quanto cobra e quanto investe.
O truque é antigo e funciona assim. Primeiro o governo declara o setor estratégico demais para o mercado, monta uma agência reguladora cheia de doutores, fixa tarifa por planilha, garante retorno mínimo ao operador e proíbe novos entrantes em nome da segurança jurídica. Resultado previsível: o operador descobre que é mais lucrativo gastar com lobby em Brasília do que com transformador no campo. Cada centavo investido em capex precisa passar por audiência pública, consulta, contrarrazão, parecer técnico e três instâncias administrativas. Enquanto isso, a tarifa sobe automaticamente pelo IPCA, IGP-M ou seja lá qual índice o regulador resolveu mimar naquele ciclo. O cliente final paga a conta de uma ineficiência que ele não pediu e não pode rejeitar.
Olha, quando um banco do porte do Scotiabank começa a falar em problema de acessibilidade nas utilidades, é porque o caixa do consumidor médio está literalmente vazio. E aí surge a parte engraçada, a turma do planejamento central começa a discutir tarifa social, subsídio cruzado, programa de transição energética com bondade compulsória. Tudo isso significa, em bom português, pegar dinheiro de um bolso e colocar em outro depois de descontar a comissão dos intermediários. Ninguém pergunta por que diabos uma indústria que deveria ter ganhos de escala monstruosos com a tecnologia disponível hoje produz energia mais cara em termos reais do que produzia há vinte anos. Não pergunte, é falta de educação.
A verdade que ninguém no setor financeiro tem coragem de dizer em voz alta é que toda essa estrutura existe para proteger quem já está dentro. O operador estabelecido adora a regulação, porque ela é o portão que mantém o concorrente do lado de fora. O regulador adora a regulação, porque ela justifica o emprego dele e o do sobrinho. O político adora a regulação, porque ela vira moeda de troca em campanha. O único que detesta é o consumidor, mas esse não tem assento nas reuniões onde a tarifa é decidida. Siga o dinheiro e você verá que cada real cobrado a mais na conta de luz tem destinatário certo, geralmente longe do poste e perto da capital.
E tem o detalhe da transição energética, que virou a desculpa universal para empurrar mais investimento obrigatório goela abaixo do pagador de conta. Promete-se um futuro limpo, barato e abundante, entrega-se um presente sujo de subsídio, caro de tarifa e racionado de oferta. O crescimento atrasa porque ninguém investe num ambiente onde o retorno é definido por decreto e o risco é socializado quando dá errado. O consumidor empobrece porque a conta vem todo mês, sem direito a contraditório, e ele não pode trocar de fornecedor como troca de operadora de celular. Quebrou a vidraça do livre mercado, e agora chamam o vidraceiro estatal que cobra três vezes mais e demora cinco anos para entregar.
Me diz uma coisa, em que outro setor da economia o cliente paga adiantado por um serviço que pode ou não chegar, com qualidade que ele não controla, a um preço que ele não negociou, fornecido por uma empresa que ele não escolheu? Só em utilidade pública e em imposto. A coincidência não é coincidência. Toda vez que o Estado se mete a empresário, o resultado é o mesmo: preço de cartel, qualidade de repartição e desculpa de político. O Scotiabank pode chamar de problema de acessibilidade. Eu chamo pelo nome certo, que é confisco fatiado em doze vezes sem juros no boleto mensal.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
