O fato é simples e brutal: 163 trabalhadores chineses foram encontrados em condições que a própria fiscalização federal classificou como análogas à escravidão dentro de uma obra da BYD em Camaçari, na Bahia. Jornadas que chegavam a 70 horas semanais, um único banheiro para cada 31 homens, alguns dormindo sem colchão. A equipe de auditores fez o trabalho, lavrou os autos e a empresa foi incluída na lista suja do Ministério do Trabalho em 6 de abril. Três dias depois, a BYD obteve liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e saiu da lista. Na segunda-feira seguinte, o secretário responsável pela fiscalização tinha sua exoneração publicada no Diário Oficial. Não existe, na história recente da República, uma sequência de eventos mais didática que esta.
Quer dizer, há uma lógica perfeita aqui, só que não é a lógica da lei. É a lógica do poder. O governo federal investiu capital político considerável na chegada da BYD ao Brasil. Houve fotografia, discurso, promessa de reindustrialização, o Nordeste vendido como vitrine de uma nova era fabril. Quando a fiscalização do próprio governo identificou que a montadora mantinha trabalhadores em condições que fariam corar qualquer burocrata europeu de recursos humanos, criou-se ao mesmo tempo um problema diplomático e um problema de narrativa. A solução adotada foi a de sempre: não resolva o problema, elimine quem o sinalizou.
Olha, existe um princípio elementar para entender qualquer política pública: siga o dinheiro e pergunte quem ganha quando determinada decisão é tomada. A BYD representa bilhões em investimento anunciado, empregos prometidos e foto de inauguração. O secretário demitido representa apenas a lei aplicada de forma tecnicamente correta. Nessa equação, o resultado era previsível desde o primeiro dia. O que surpreende não é o desfecho, mas a velocidade: cinco dias entre a inclusão na lista e a cabeça do servidor rolando. Nem se deu ao trabalho de simular deliberação. A mensagem foi enviada em tempo real para todo o funcionalismo da área trabalhista: quem mexer com investidor estrangeiro de interesse do Palácio vai pagar o preço.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho classificou a demissão como retaliação institucional e acusou o ministro Luiz Marinho de interferência em processos já concluídos. Isso é relevante por uma razão que vai além do corporativismo de categoria: auditores fiscais não são burocratas de papel. São o braço operacional da única instituição que, na prática, chega até o galpão, conta os colchões, mede o banheiro e assina o auto de infração. Quando você demite o chefe deles por fazer o trabalho correto, não está apenas punindo um indivíduo. Está enviando uma circular interna para toda a corporação explicando onde estão os limites reais da lei, independentemente do que está escrito nela.
Me diz uma coisa: qual é o valor de uma lista de trabalho escravo mantida por um governo que demite o funcionário responsável quando ela inclui um investidor politicamente conveniente? A resposta é que a lista vira ornamento. Serve para punir o fazendeiro do interior, o empreiteiro sem lobby, o empregador sem advogado com trânsito no TRT. Para a multinacional com relações diplomáticas e capital suficiente para conseguir liminar em 72 horas, a lista é apenas um inconveniente administrativo temporário. O Estado não é cego diante da lei. Ele enxerga muito bem. O problema é o que ele escolhe ver e o que ele escolhe ignorar, e essa escolha segue, invariavelmente, a trilha do poder e do dinheiro. O trabalhador chinês continuará sem colchão. O secretário continuará sem emprego. A BYD continuará construindo a fábrica. E o ministro continuará no cargo explicando para a imprensa que não houve interferência nenhuma. Chamam isso de Estado de direito.
Com informações do Investing.com BR, Repórter Brasil e Correio 24 Horas. A análise e opinião são do O Algoz.
