O Supremo acaba de confirmar, a pedido da AGU, que empresa brasileira com capital estrangeiro não pode comprar terra rural neste país como se brasileira fosse. Traduzindo do juridiquês para o português dos mortais, a decisão ressuscita uma interpretação de 2010 da própria AGU sobre a Lei 5.709 de 1971, aquela senhora cinquentona escrita em plena ditadura militar, quando o mundo ainda discutia se o telefone sem fio ia pegar. E o governo sai batendo no peito dizendo que protegeu a soberania nacional. Protegeu nada. Protegeu um arranjo.

Me diz uma coisa. Qual é o critério objetivo pelo qual a terra, esse pedaço de chão que alguém comprou com dinheiro próprio, registrou em cartório e pagou ITR por décadas, deixa de ser propriedade legítima porque o dono tem sócio gringo? Nenhum. O critério é político, e político do pior tipo, aquele que veste fantasia de soberania para esconder reserva de mercado. Enquanto se grita patriotismo na tribuna, o que se produz na prática é um cercadinho onde quatro ou cinco grupos nacionais compram terra barata porque o concorrente estrangeiro foi proibido de dar lance. Isso não é defender o Brasil. Isso é leilão com convidados.

Siga o dinheiro e o cenário fica cristalino. Quem ganha com a restrição? O fundo de investimento nacional que estava de olho na fazenda, o grande proprietário que quer vender pelo preço do amigo e não pelo preço do mercado global, o banco público que financia o comprador doméstico preferencial, e a turma de assessores parlamentares que transita entre gabinete e escritório de advocacia vendendo consultoria sobre "estruturação societária conforme". Quem perde? O pequeno produtor que queria capitalizar sua operação via sócio estrangeiro, o trabalhador rural que teria emprego na fazenda que não saiu do papel, e o consumidor final que paga mais caro porque a produtividade que viria com capital externo não veio.

Tem também a falácia do medo. Dizem que sem a muralha, chineses, árabes e americanos comprariam o Brasil inteiro. Olha, isso é conversa para boi dormir em pasto degradado. Terra não vai embora no contêiner. Fica aqui, paga imposto aqui, emprega aqui, e se o dono descumprir a lei ambiental, trabalhista ou fundiária, responde aqui. O que a terra estrangeira traz é capital, tecnologia, produtividade e competição, exatamente as quatro coisas que o cartel agro-político brasileiro mais odeia. Então, inventa-se o espantalho do invasor global e vende-se protecionismo como patriotismo. Velho truque, figurino novo.

E não me venham com a lenga-lenga de que o estrangeiro iria especular. Quem especula com terra no Brasil, historicamente, foi sempre o nacional muito bem conectado, aquele que compra barato na beira da estrada que o governo vai asfaltar mês que vem porque tem amigo no ministério. Especulação com informação privilegiada não é defeito do capital estrangeiro, é esporte nacional do capital amigo do rei. A restrição confirmada pelo Supremo, portanto, não combate especulação, ela institucionaliza a especulação dos de dentro contra os de fora.

No fim das contas, o que o STF referendou não foi soberania, foi monopólio. Não foi defesa do território, foi defesa do latifundiário que gosta de competir sem concorrente. E o produtor rural brasileiro sério, aquele que queria crescer, modernizar, exportar mais, continua refém do crédito caro do banco oficial, da burocracia ambiental kafkiana e agora, oficializado pela mais alta corte, da proibição de receber sócio estrangeiro em pé de igualdade. Chamam isso de proteger o Brasil. Eu chamo de proteger quem já tem, contra quem poderia chegar. E o nome disso, em qualquer dicionário honesto, é privilégio.

Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.