Existe uma fraude jurídica de três séculos circulando como filosofia respeitável nas universidades, e ela tem um nome bonito: contrato social. A história oficial diz que homens livres, num passado nebuloso, sentaram-se à mesa e combinaram entregar parte de sua liberdade em troca de proteção. Bonito. Comovente. E falso do começo ao fim. Ninguém assinou nada. Ninguém foi consultado. Você nasceu e já estava dentro do tal contrato, com cláusulas que não leu, redigidas por gente que morreu antes do seu avô nascer, e fiscalizadas por uma das partes interessadas, que por coincidência é a mesma que cobra os juros do empréstimo que você não pediu.
O detalhe sórdido, que a manualística esconde nos rodapés, é que a tal teoria começou como arma de crítica. Servia para questionar a legitimidade do rei, do barão, do senhor feudal que tributava colheita alheia com base em direito divino. A pergunta original era afiada: com que autoridade você manda em mim? E a resposta esperada era um silêncio constrangido, seguido da conclusão óbvia de que autoridade legítima precisaria do consentimento dos governados, consentimento esse que nunca existiu na prática, o que tornava todo poder centralizado uma forma sofisticada de assalto à mão armada com bandeira e hino.
Aí veio a inversão genial, a pirueta intelectual que fez carreiras inteiras de juristas, professores e palpiteiros de canal a cabo. O argumento que servia para deslegitimar o Estado foi reciclado, polido e revendido como argumento para legitimar o Estado, desde que esse Estado fosse o moderno, o burocrático, o impessoal, aquele que cobra imposto via boleto em vez de via tropa de cavalaria. A mesma ferramenta que cortava a garganta do rei passou a coroar o ministro. Mudaram a embalagem, mantiveram o conteúdo, e ainda venderam como progresso.
Repare na engenharia do truque, porque é elegante. Primeiro afirmam que existe um contrato hipotético, que ninguém viu, ninguém assinou e ninguém pode rescindir. Depois deduzem desse contrato fantasma uma obrigação concreta, que é a sua, de pagar, obedecer, calar e agradecer. E quando você reclama que não lembra de ter assinado, respondem com a obra-prima do cinismo institucional: ao continuar morando no território, você tacitamente aceitou os termos. Quer dizer, ou você emigra, ou você concorda com tudo. Isso, em qualquer outro contexto, chamaria-se coação. Aqui chamam de cidadania.
Siga o dinheiro e a peça se completa. Quem foi beneficiado pela transmutação da crítica em apologia? Os mesmos de sempre, sempre os mesmos. A burocracia que se autoperpetua, o intelectual de cátedra que vive do orçamento, o industrial que precisa do subsídio, o banco central que precisa da legitimidade para imprimir, o juiz que precisa do mito para condenar quem se recusa a financiar projetos que detesta. Um arranjo cartelizado disfarçado de filosofia política, sustentado por um documento que não existe, executado por funcionários que ninguém escolheu, em nome de um povo que nunca foi ouvido. E ai de quem perguntar onde está o cartório onde se registrou esse acordo, porque a resposta é sempre a mesma cara fechada de quem foi pego no flagrante.
A lição que sobra é simples e por isso ignorada. Toda vez que alguém invoca o contrato social para justificar um imposto novo, uma regulação esdrúxula, uma vacina obrigatória, uma censura travestida de moderação, está apenas repetindo a fórmula mágica que transformou crítica em obediência. Não há contrato. Há imposição revestida de retórica. E enquanto a maioria continuar tratando metáfora como documento jurídico, o Leviatã continuará coletando assinaturas no escuro, em seu nome, com sua caneta, no seu bolso.
Com informações da Mises Institute. A análise e opinião são do O Algoz.
