A decisão saiu e doeu no lugar certo. O tribunal americano invalidou o uso da Seção 122 como base legal para o tarifaço bombástico do governo Trump, e de repente o castelo de cartas tarifário começa a ranger. Não é detalhe técnico, é a coluna mestra do projeto econômico mais barulhento da nova era republicana caindo por terra justamente onde devia cair: no limite constitucional do poder presidencial. Quem acompanha a história sabe que toda vez que um chefe de Estado decide reescrever o comércio mundial sozinho, com canetada e cara feia, o tiro sai pela culatra mais cedo ou mais tarde.
O argumento jurídico é simples e devastador. A Constituição americana entregou ao Congresso, e não ao presidente, o poder de regular o comércio com nações estrangeiras. A Seção 122 permite ajustes tarifários temporários e em circunstâncias muito específicas, não um plano industrial completo decretado por humor presidencial. Quando o Executivo extrapola, não está exercendo liderança, está usurpando função alheia. E aqui mora a ironia deliciosa: os mesmos que aplaudiram o tarifaço como "soberania" são agora confrontados com a soberania do texto constitucional que eles juraram defender.
Mas vamos seguir o dinheiro, que é onde a história sempre fica interessante. Tarifa não é imposto sobre o estrangeiro, por mais que o discurso de palanque insista no contrário. É imposto sobre o consumidor americano que compra o produto importado, e indiretamente sobre o produtor americano que compra insumos importados, e por tabela sobre o trabalhador da fábrica que ficou menos competitiva. Quem ganha com o arranjo? O setor protegido, claro, que agora vende mais caro sem precisar inovar. Quem paga? Todo mundo. É a velha pilhagem legalizada disfarçada de patriotismo econômico, com lobby industrial empurrando enquanto o povo aplaude achando que está derrotando a China.
O que se vê é a manchete sobre fábricas reabrindo em Ohio. O que não se vê são os empregos destruídos no porto, na logística, no varejo, na pequena indústria que dependia do componente importado e agora fechou. Não se vê a inflação que corrói o salário do mesmo operário que comemorou a tarifa. Não se vê o capital que deixou de ser investido em tecnologia porque foi consumido em ineficiência protegida. A conta dessa festa demora a chegar, mas chega. E quando chega, ninguém quer assinar embaixo.
Há também o aspecto institucional, que talvez seja o mais grave. Quando um presidente governa por decreto em matéria que cabe ao Legislativo, ele está cavando o próprio buraco. Hoje ele usa a caneta para taxar aço, amanhã o sucessor usa a mesma caneta para confiscar patrimônio, regular discurso, decretar emergência climática permanente. O precedente é o veneno. Republicanos celebrando expansão de poder presidencial deveriam lembrar que esse poder não desaparece quando o adversário ganha a próxima eleição. Ferramentas de tirania não escolhem ideologia, servem a quem está com a chave na mão.
O resultado prático é previsível. Vem recurso, vem batalha jurídica longa, vem tentativa de reembalar o tarifaço com outra base legal qualquer, e enquanto isso a incerteza paralisa investimento e a economia paga o pedágio do espetáculo. A lição, que ninguém vai aprender, é que o comércio internacional funciona melhor quando políticos atrapalham menos. Mas pedir humildade a quem se acha imperador é otimismo demais para qualquer época.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
