O leitor desavisado pode achar que "pedido retrospectivo de planejamento" é jargão técnico inofensivo. Não é. É a confissão pública de que a empresa fez o que quis, quando quis, e agora vai à autarquia local pedir um carimbo para regularizar o fato consumado. No campo de Horse Hill, em Surrey, a UK Oil & Gas executa essa coreografia conhecida de qualquer um que já tenha visto de perto como funciona o casamento entre regulador e regulado: a norma existe, a multa existe, o processo existe, mas o que de fato acontece é a legalização tardia do que já foi feito. E o cidadão pagador de imposto fica olhando, achando que está sendo protegido por alguém.
Há uma ironia deliciosa no caso. O Reino Unido construiu, ao longo de quatro décadas, o que talvez seja o aparato regulatório ambiental mais barroco da Europa, com camadas sobre camadas de licenciamento, consultas públicas, avaliações de impacto, planos de mitigação, monitoramento contínuo, relatórios trimestrais e auditorias cruzadas. Tudo isso, prometeram, garantiria que nenhuma operação de hidrocarbonetos acontecesse sem o consentimento informado da comunidade e do meio ambiente. E o que acontece na prática? A operadora opera, a autoridade descobre depois, e a solução é um formulário com a palavra "retrospectivo" no cabeçalho. Quer dizer, todo o teatro regulatório serviu para quê, exatamente?
Siga o dinheiro e a coisa fica mais clara. Esse tipo de procedimento gera taxas, consultorias jurídicas, pareceres ambientais, audiências, advogados especializados em "regularização" e funcionários públicos cujo cargo só existe porque o processo é deliberadamente complicado. Toda a indústria paralela que vive da burocracia ambiental britânica tem interesse direto em que o sistema continue assim, ineficaz para impedir, eficiente para faturar. Quando uma empresa pede licença depois de operar, ninguém perde de verdade: a empresa paga a multa simbólica como custo operacional, o regulador justifica sua existência mostrando que "agiu", e os escritórios envolvidos faturam alto. Quem paga a conta é o consumidor de energia, sempre.
O que torna o episódio particularmente sintomático é o contexto. A Grã-Bretanha vive uma das maiores crises energéticas de sua história recente, com tarifas residenciais que dobraram em cinco anos, indústria pesada migrando para jurisdições menos hostis e dependência crescente de gás importado em meio a uma geopolítica que ninguém em sã consciência classificaria como estável. Nesse cenário, a produção doméstica de petróleo deveria ser tratada como ativo estratégico. Em vez disso, é tratada como pecado original que precisa de absolvição burocrática a cada movimento. A consequência prática é exatamente o que se vê: a operação acontece de qualquer jeito, porque o país precisa, mas dentro de um arcabouço que finge não permitir, encarecendo tudo e protegendo nada.
Há uma lição mais profunda aqui sobre a natureza de qualquer regulação ambiciosa demais. Quando o Estado promete impedir o que não pode impedir, quando promulga regras que ele próprio sabe que não conseguirá fiscalizar, e quando finge que a complexidade processual é sinônimo de proteção real, o resultado inevitável é a hipocrisia institucionalizada. A norma vira ficção, a fiscalização vira ritual, e a "regularização retrospectiva" vira a verdadeira face do sistema. O que sobra é o pior dos mundos: nem a liberdade que permitiria operações eficientes e responsabilização clara, nem a proteção que justificaria toda essa máquina burocrática.
O caso de Horse Hill é pequeno em escala e gigantesco em significado. Ele revela, num único formulário, o método de operação real do regulador moderno: não impedir, mas administrar a transgressão; não proteger, mas processar; não decidir antes, mas chancelar depois. A próxima vez que alguém defender uma nova lei ambiental "para garantir que nunca mais aconteça", lembre-se de Surrey. Lá, aconteceu. E a resposta do Estado foi mandar a empresa preencher um formulário.
Com informações da Investing.com BR. A análise e opinião são do O Algoz.
