Há um velho truque que todo prestidigitador conhece: distraia a plateia com a mão esquerda enquanto a direita faz o serviço sujo. A reforma tributária, aprovada sob aplausos ensurdecedores de uma classe política que raramente concorda em qualquer coisa, está finalmente mostrando suas garras em 2026. O contribuinte brasileiro, que passou dois anos ouvindo promessas de simplificação, descobre agora que simplificar, no léxico peculiar de Brasília, significa apenas que o assalto ao seu bolso ficou mais elegante. O IBS e a CBS começam a funcionar, e com eles uma engrenagem burocrática que faria corar de inveja qualquer comissário soviético. Não se trata de reduzir a carga tributária. Nunca se tratou. Trata-se de tornar a extração mais eficiente, mais automatizada, mais inescapável. O boi que vai ao matadouro agora caminha por um corredor mais bonito, com iluminação LED e música ambiente, mas o destino continua sendo o mesmo.
Sigamos a trilha do dinheiro, como manda a boa análise. A alíquota combinada do IBS e CBS, que os otimistas de plantão juravam que ficaria em torno de 25%, já se encaminha para patamares que fariam do Brasil o campeão mundial de tributação sobre consumo. E aqui está a perversidade do sistema: quanto mais se tributa o consumo, mais se castiga o pobre. O sujeito que ganha dois salários mínimos e gasta tudo o que ganha em bens e serviços paga proporcionalmente mais do que o rentista que estaciona fortunas em títulos públicos. A progressividade, esse mantra repetido à exaustão por quem nunca abriu um livro de economia que não fosse panfleto partidário, é uma fraude retórica. O sistema tributário brasileiro continua sendo uma máquina de transferência de renda dos mais pobres para a burocracia estatal e seus clientes preferenciais. Mas agora, com split payment e rastreamento digital de cada centavo, a máquina ficou mais voraz.
O que ninguém menciona nos editoriais laudatórios é o custo oculto da transição. Empresas de todos os portes estão gastando fortunas em consultorias, sistemas, treinamentos e adequações para um período de convivência entre o velho e o novo sistema que se estenderá até 2033. Sete anos de complexidade dobrada, não simplificada. Os grandes escritórios de advocacia tributária e as consultorias internacionais estão faturando como nunca. Os fundos de investimento já precificaram: o setor de compliance tributário é a nova corrida do ouro. Pergunte-se quem ganha com a complexidade da transição e terá a resposta sobre por que ninguém teve pressa em simplificar de verdade. Todo regime tributário cria sua própria aristocracia de intermediários, e a reforma não eliminou essa casta parasitária, apenas lhe deu um novo uniforme.
Há algo profundamente revelador no fato de que o Comitê Gestor do IBS, essa criatura frankensteiniana que reúne estados e municípios numa burocracia suprafederativa, tenha nascido com mais poder do que a maioria das agências reguladoras. Estamos diante da criação de um novo ente de poder que não foi eleito por ninguém, não responde diretamente a nenhum governador ou prefeito individualmente, mas terá autoridade para definir interpretações normativas que afetam cada transação comercial do país. Quando, na história das civilizações, a concentração do poder de tributar em órgãos cada vez mais distantes do cidadão resultou em moderação? A resposta é: nunca. Roma não caiu por falta de impostos. Caiu porque a máquina burocrática que os cobrava se tornou mais importante do que a sociedade que os pagava. O agricultor do século IV abandonava suas terras não porque não sabia cultivá-las, mas porque o peso do fisco tornava o trabalho honesto um exercício de masoquismo.
E enquanto o setor produtivo se debate para entender as novas regras, o governo federal segue gastando como se o amanhã fosse uma abstração filosófica. O arcabouço fiscal, aquela peça de ficção jurídica que substituiu o teto de gastos, já demonstrou sua natureza real: um elástico que se estica conforme a conveniência política. As exceções à meta fiscal se multiplicam com a criatividade de um romancista. Créditos extraordinários, fundos fora do limite, receitas extraordinárias que viram despesa permanente. O resultado é que a dívida pública segue sua trajetória ascendente, os juros consomem uma fatia cada vez maior do orçamento, e o contribuinte financia simultaneamente a expansão do Estado e os juros sobre a expansão passada do Estado. É um esquema de Ponzi com CNPJ da União.
O mais sórdido, porém, é o aspecto que nenhum tributarista ousa mencionar em voz alta: o novo sistema de split payment, em que o imposto é retido automaticamente no momento da transação financeira, transforma cada operação de cartão, cada PIX, cada transferência bancária em um evento fiscalizável em tempo real. O Estado brasileiro está construindo, tijolo por tijolo, o mais completo sistema de vigilância econômica já concebido fora da China. Cada compra, cada venda, cada prestação de serviço será rastreada, catalogada, tributada automaticamente. A liberdade econômica, que já era precária num país com mais de 400 mil normas tributárias, agora se torna uma ficção completa. O cidadão não é mais um agente econômico livre que eventualmente presta contas ao fisco. É um hospedeiro do qual o Estado extrai nutrientes em tempo real, como um parasita perfeitamente adaptado.
Dirão os entusiastas que ao menos a sonegação diminuirá, como se sonegação fosse o problema original e não o sintoma de um Estado que cobra demais e entrega de menos. Dirão que outros países têm IVA e funcionam bem, esquecendo-se convenientemente de que esses países não têm a voracidade fiscal brasileira, nem sua burocracia insaciável, nem sua classe política que trata o orçamento público como butim de guerra. A questão nunca foi a arquitetura do tributo, mas a natureza do Estado que o cobra. Dar um sistema tributário eficiente a um governo que não conhece limites é como dar um rifle de precisão a um bêbado: o problema não era a pontaria.
O brasileiro médio, esse eterno personagem trágico da comédia nacional, continuará pagando entre quatro e cinco meses de trabalho por ano apenas para sustentar uma máquina que lhe devolve serviços públicos de qualidade franciscana. A reforma tributária não mudou essa equação fundamental. Apenas a embalou em papel celofane digital. E quando, daqui a alguns anos, os mesmos especialistas que hoje celebram a modernização admitirem que a carga tributária efetiva aumentou, que a complexidade não diminuiu, que o setor produtivo continua asfixiado, eles proporão, com a mesma cara de paisagem, uma nova reforma. Porque no Brasil, reforma é o nome que se dá ao processo infinito de reorganizar a pilhagem sem jamais questioná-la. O Algoz apenas registra, com a frieza que o diagnóstico exige: não existe reforma que salve um paciente cuja doença é o próprio médico.
A análise e opinião são do O Algoz.