O enredo cabe numa linha: o órgão que existe para defender a União dos cidadãos descobriu, numa sexta feira, que defender a União dos cidadãos estava pegando mal. Mandou então uma segunda notificação extrajudicial ao X, agora suplicando que a plataforma não remova publicações de jornalistas, depois de dias pedindo exatamente o contrário por meio da pomposa Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Repare no nome do órgão, porque nenhum inquisidor se intitulava Tribunal da Tortura Desnecessária. Sempre que aparece a palavra democracia grudada num carimbo estatal, confira o bolso, confira a língua, confira a porta de casa.
O mecanismo é clássico e tem cheiro de porão antigo. O governo não pode censurar diretamente porque ainda existem incômodos formais chamados Constituição e opinião pública, então terceiriza o trabalho sujo. Escreve um papel timbrado, coloca o selo da República, aponta o dedo para a plataforma privada e sussurra o velho recado que toda empresa reconhece sem dicionário: tire isso do ar ou a gente conversa depois. A plataforma, coitada, sabe que depois vem multa, vem processo, vem ministro ligando para ministro. O resultado é censura sem precisar do nome feio. Chamam isso de moderação, como quem chama assalto de redistribuição voluntária.
A trilha do dinheiro aqui é indireta mas gritante. Cada servidor que redige essas notificações é pago com imposto arrancado do mesmo jornalista que o governo está tentando silenciar. O sujeito trabalha, paga a conta do almoço do procurador, e o procurador usa o almoço para digitar um ofício pedindo que a empresa americana apague o que o sujeito escreveu. É o requinte final da extorsão moderna: você financia a mordaça que vão enfiar na sua boca, e ainda precisa agradecer pelo serviço. No varejo se chamaria golpe; no atacado estatal, chama se política pública.
O recuo, vendido como sensatez democrática, não é nada disso. É o comportamento do gato flagrado em cima da mesa, que finge que estava inspecionando a toalha. Se a primeira notificação tivesse passado despercebida, ninguém teria mandado a segunda. O que mudou não foi a convicção jurídica, foi a temperatura das manchetes. Quem revisa a própria doutrina em vinte e quatro horas por causa de repercussão não tinha doutrina alguma, tinha oportunismo com carimbo. E o órgão que treme diante de uma semana ruim de imprensa é exatamente o órgão que vai tentar de novo na semana seguinte, mais sutil, mais silencioso, mais cirúrgico.
Há uma lógica rudimentar que o cidadão comum entende e o burocrata finge esquecer. Se é lícito publicar, não precisa pedir remoção. Se é ilícito, existe juiz, existe contraditório, existe prazo, existe defesa. Notificação extrajudicial a plataforma estrangeira para sumir com texto de jornalista é o atalho que pula tudo isso, porque o caminho correto daria trabalho e, pior, poderia terminar em derrota. O Estado gosta de atalho pela mesma razão que o bandido gosta de beco: menos testemunhas, mais velocidade, nenhuma formalidade. Quando vir um ente público correndo por fora do rito, desconfie sempre. O rito existe justamente para conter o apetite de quem o escreveu.
A lição que fica não é sobre uma notificação específica, é sobre o hábito. Toda estrutura que se autodenomina guardiã da democracia acaba tratando o povo como suspeito e a imprensa como réu. Fizeram isso em Roma quando proscreviam oradores, fizeram na França quando fecharam gazetas, fizeram em toda república que confundiu o barulho do debate com ameaça à ordem. O X recebeu dois bilhetes contraditórios em poucos dias porque quem manda os bilhetes descobriu que existe um limite, e esse limite se chama ridículo público. Enquanto o ridículo funcionar, rir alto continua sendo dever cívico. No dia em que parar de funcionar, já terão retirado a graça junto com o post.
Com informações de O Antagonista. A análise e opinião são do O Algoz.
