O ministro Gilmar Mendes pediu a investigação do senador Alessandro Vieira, relator de CPI, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, saiu em defesa pública do colega. Eis o fato nu. Agora vamos vesti-lo com a única pergunta que importa: a quem serve um ministro do Supremo Tribunal Federal que usa seu poder para intimidar justamente quem tem a função institucional de investigar? Não é preciso ser nenhum gênio para perceber que, quando o juiz manda prender o detetive, o crime está mais perto do tribunal do que da delegacia.
O arranjo é velho como a política brasileira, mas a desfaçatez é sempre renovada. Uma CPI existe, ao menos em tese, para que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador. Quando o relator dessa CPI se torna alvo de pedido de investigação vindo de um membro do Judiciário, o que se tem não é conflito institucional, é aviso. É o recado clássico do poder entrincheirado: mexa com quem quiser, mas não mexa com quem me protege. A história está cheia de exemplos assim. Na Roma tardia, quando um tribuno da plebe começava a incomodar demais, não era preciso assassiná-lo; bastava um processo por perduellio, traição ao povo, movido por quem de fato traía o povo todos os dias. O método muda, a lógica permanece: neutralize o fiscalizador antes que ele chegue ao cofre.
Alcolumbre, que raramente se expõe sem calcular cada sílaba, decidiu bancar o senador. Seria ingenuidade interpretar isso como heroísmo. O presidente do Senado sabe que, se hoje aceita calado a intimidação de um ministro contra um relator, amanhã qualquer senador que ouse levantar a voz contra o Supremo será abatido em voo. Trata-se de autopreservação institucional, não de coragem. E mesmo essa autopreservação envergonhada é mais do que o Legislativo brasileiro demonstrou nos últimos anos, período em que o Senado funcionou menos como casa revisora e mais como cartório de homologação das vontades do andar de cima.
A pergunta que nenhum editorial vai fazer, porque a imprensa brasileira confunde respeito institucional com covardia, é a seguinte: o que exatamente incomoda Gilmar Mendes no trabalho de Alessandro Vieira? Qual linha de investigação provocou tamanha reação? Siga o incômodo e você encontra o interesse. Siga o interesse e você encontra o dinheiro. Siga o dinheiro e você encontra o motivo pelo qual um dos homens mais poderosos da República decidiu que era hora de atirar contra quem segura a lupa. Não existe reação desproporcional na política; toda reação é exatamente proporcional ao tamanho do que se pretende esconder.
O que temos aqui é a velha confusão proposital entre independência dos poderes e impunidade dos poderosos. Independência significa que cada poder funciona sem ser servo do outro. Não significa que um magistrado pode usar a caneta para blindar a si mesmo ou aos seus contra a fiscalização legítima. Quando o Judiciário usa suas prerrogativas não para julgar, mas para silenciar quem investiga, ele deixa de ser poder moderador e se torna poder absoluto. E poder absoluto, como qualquer pessoa minimamente letrada sabe, não precisa de justificativa, precisa apenas de obediência. O Senado, se ainda lhe resta um fiapo de dignidade institucional, deveria responder não com notas de apoio, mas com a única linguagem que o poder entende: continuando a investigação, mais fundo, mais rápido, mais perto do osso. Quem paga essa conta toda é o contribuinte brasileiro, que sustenta tanto o salário do ministro quanto o do senador. E quem recebe? Pergunte a quem não quer ser investigado.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
