A Anvisa emitiu alerta urgente nesta segunda-feira proibindo a comercialização de mostarda falsificada e de medidores de glicose adulterados, produtos que, segundo o próprio órgão, "podem colocar a saúde em risco". Repita a frase devagar: produtos que já estavam em lanchonetes, já estavam nas mãos de diabéticos que dependem da precisão do aparelho para sobreviver, e só agora, depois de circular pelo mercado com a benção implícita de uma cadeia de distribuição que ninguém fiscalizou direito, o Estado aparece com seu comunicado de segunda-feira para dizer que você não deve comprá-los. O alarme de incêndio que só toca quando a casa já pegou fogo não é sistema de segurança. É teatro de segurança, e a diferença não é pequena.
Existe uma lógica perversa e muito bem azeitada nesse arranjo. A Anvisa custa dinheiro, muito dinheiro público extraído por coerção de todos os brasileiros, inclusive dos pequenos produtores que pagam taxas de registro absurdas para colocar um molho de mostarda no mercado. Essas taxas, esses processos kafkianos, esse labirinto burocrático não existem para proteger o consumidor. Existem para encarecer a entrada no mercado. Quem tem capital aguenta a burocracia. Quem não tem, vai para a informalidade ou para a falsificação. O Estado cria as condições perfeitas para o produto adulterado surgir e depois se apresenta como herói ao proibi-lo. É o mesmo Estado que ergue o viaduto torto e inaugura a obra com faixa e banda marcial.
O caso dos medidores de glicose é onde a farsa fica mais sombria. Um diabético que calibra sua insulina com base num aparelho que mente está em perigo real e imediato. Não é abstrato, não é teórico, não é retórica libertária: é glicemia medida errada, dose calculada errada, hipoglicemia ou hiperglicemia, hospital ou caixão. E o medidor chegou até ele com CNPJ, nota fiscal, provavelmente código de barras registrado. Passou por distribuidora. Ficou em prateleira. O mercado formal, supostamente policiado por toda a arquitetura regulatória do país, deixou o produto falsificado entrar pela porta da frente. A Anvisa, com todo o seu orçamento, toda a sua estrutura, todos os seus servidores estáveis e seus formulários em seis vias, só soube do problema quando alguém já havia comprado o produto e algo deu errado. Isso não é regulação. É laudo post-mortem com carimbo oficial.
Siga o dinheiro e a coisa fica ainda mais interessante. As empresas que cumprem toda a burocracia, que pagam as taxas de registro, que financiam o próprio regulador que as controla, têm interesse direto em que a fiscalização funcione contra os concorrentes informais. A denúncia que leva ao alerta raramente vem de consumidor. Vem de concorrente. A Anvisa, nesse cenário, não é árbitro neutro: é instrumento de pressão competitiva, utilizado pelos estabelecidos contra os entrantes. Os grandes fabricantes de condimentos e de equipamentos médicos adoram a regulação porque ela cria o fosso que impede a concorrência de chegar perto deles. Quando o fosso falha e o produto falsificado entra mesmo assim, eles acionam o regulador para fazer a limpeza. O consumidor, nessa história toda, é personagem secundário que só aparece na justificativa do comunicado oficial.
Há uma contradição que a imprensa raramente tem coragem de enunciar com clareza: quanto mais regulado é um setor, mais vulnerável ele fica às fraudes sofisticadas. A regulação excessiva não elimina o produto ruim. Ela apenas encarece o produto bom, expulsa os produtores honestos de menor escala e cria o ambiente propício para que organizações criminosas, que nunca se importaram com formulário nenhum, dominem os nichos abandonados. Roma tentou controlar o preço do pão e gerou escassez de pão. O Brasil tenta controlar quem pode vender mostarda e gera mostarda falsificada. A lição histórica se repete com a paciência de quem não espera que desta vez vai ser diferente, porque nunca é diferente.
No fim, quem paga é o contribuinte que financia o órgão. Quem paga de novo é o consumidor que compra o produto que o órgão não impediu de entrar. E quem recebe? O servidor que emite o alerta de segunda-feira, o comunicado que gera a notícia, a notícia que gera a sensação de que a máquina está funcionando. A mostarda é falsa. O medidor mente. O alerta é real. E a ironia é que o único produto nessa história que chega ao consumidor exatamente como prometido é a propaganda do regulador.
Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.
