O fato é simples e dispensa ornamentos: Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal, enviou ofício à Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de investigação contra Alessandro Vieira, senador da República e relator da CPI do Crime Organizado. O pretexto institucional pouco importa. O que importa é o mecanismo. Um membro do Judiciário, cuja função constitucional é julgar, decidiu que sua verdadeira vocação é intimidar quem investiga. O senador respondeu com uma frase que merecia estar gravada em bronze: "Ameaças não vão mudar o curso da história." Bonito. Mas no Brasil, o curso da história tem sido sistematicamente alterado por quem controla a caneta certa na hora certa.
Observe a geometria do poder em jogo. Uma CPI é, em tese, o instrumento mais potente que o Legislativo possui para fiscalizar o que acontece nas entranhas do Estado. É ali que se quebra sigilo, se convoca depoimento, se segue o rastro do dinheiro até a gaveta onde ele foi guardado. Quando uma CPI começa a incomodar, o sistema imunológico do poder reage. E a reação, neste caso, veio do ponto mais alto do Judiciário. Não por acaso. Não por coincidência. Não por zelo institucional. Veio porque alguém, em algum lugar da cadeia alimentar do crime organizado que a CPI pretende investigar, tem acesso ao tipo de proteção que não se compra em loja, mas se conquista em gabinete.
A pergunta que ninguém faz, porque a imprensa brasileira foi domesticada para não fazê-la, é a mais elementar de todas: a quem serve um ministro do Supremo que, em vez de aguardar os resultados de uma investigação parlamentar legítima, tenta abortá-la no berço? Quem se beneficia quando o investigador vira investigado? A resposta é tão óbvia que ofende a inteligência enunciá-la, mas é preciso: beneficia-se quem seria investigado. Todo poder que se levanta contra a transparência o faz porque a transparência é fatal para o arranjo que o sustenta. Isso não é teoria, é aritmética. Se a CPI não ameaçasse ninguém importante, ninguém importante se daria ao trabalho de ameaçar a CPI.
A história do Brasil é farta em exemplos dessa dinâmica. Toda vez que o Congresso ensaiou cumprir seu papel fiscalizador de verdade, o establishment reagiu com o mesmo repertório: judicialização, criminalização do investigador, cortina de fumaça processual. A CPI dos Correios foi afogada em manobras regimentais. A CPI do Cachoeira morreu de inanição política. O padrão se repete porque funciona. O cidadão comum assiste ao espetáculo e conclui, resignado, que "é tudo a mesma coisa", sem perceber que essa resignação é exatamente o produto desejado. Um povo que desiste de cobrar é um povo que se governa sozinho, isto é, que se deixa governar por quem quiser.
Gilmar Mendes ocupa uma cadeira vitalícia, paga pelo contribuinte, blindada por prerrogativas que fariam corar um monarca absolutista do século XVIII. Não responde a eleitor, não presta contas a ninguém, não pode ser removido por incompetência ou por conflito de interesse, por mais escancarado que seja. E é desse pedestal de intocabilidade que ele decide quem pode e quem não pode ser investigado no país. Alessandro Vieira, concorde-se ou não com suas posições, foi eleito. Tem mandato popular. Tem a prerrogativa constitucional de investigar. Quando um funcionário público vitalício tenta silenciar um representante eleito, o nome técnico para isso não é "defesa das instituições". É subversão da ordem democrática praticada de terno e gravata, com papel timbrado e linguagem jurídica.
A verdadeira questão, portanto, não é se Alessandro Vieira vai recuar ou avançar. É se o Brasil ainda é um lugar onde se pode seguir o dinheiro até o fim da trilha sem que a trilha seja dinamitada por quem deveria guardá-la. O senador disse que ameaças não mudam o curso da história. Talvez. Mas no Brasil, ameaças vindas do Supremo têm um histórico formidável de mudar o curso de investigações, de carreiras políticas e de vidas inteiras. O contribuinte, que financia tanto o salário do ministro quanto o da CPI, deveria ao menos ter o direito de saber por que seu dinheiro está sendo usado para que um poder ataque o outro. Mas esse direito, como tantos outros, foi confiscado há tempo. E o recibo, como sempre, sumiu.
Com informações da Revista Oeste. A análise e opinião são do O Algoz.
