Seis votos a quatro. Com essa margem cirúrgica, o relatório final da CPI do Crime Organizado foi ao chão na terça-feira, levando consigo o pedido de indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal. O senador Alessandro Vieira, relator da comissão, não perdeu tempo em apontar o dedo para onde ele deveria ser apontado: o Palácio do Planalto. Segundo Vieira, houve interferência direta do governo federal na composição dos votos que enterraram o documento. E aqui começa a parte que deveria tirar o sono de qualquer cidadão que ainda se dê ao trabalho de pagar impostos neste país: o governo mobilizou sua base parlamentar não para combater o crime organizado, não para defender o contribuinte, não para proteger a soberania das instituições, mas para blindar ministros de toga que estavam na mira de uma investigação legítima do Senado. Alguém precisa explicar ao brasileiro comum, aquele que acorda às cinco da manhã para trabalhar e sustenta essa máquina inteira com o suor do próprio rosto, por que exatamente o Executivo tem interesse em proteger membros do Judiciário de uma CPI sobre crime organizado. A resposta, como sempre, está na engrenagem do poder que se autoprotege.
Gilmar Mendes, com a soberba que lhe é característica, respondeu às acusações de Vieira não com argumentos, não com fatos, não com a serenidade que se esperaria de um ministro da mais alta corte do país, mas com ataques pessoais. É a tática de sempre: quando o conteúdo da acusação é indefensável, ataque o acusador. Quando o relatório aponta para você, questione a legitimidade de quem o redigiu. É uma manobra retórica tão velha quanto a política romana, e tão transparente quanto um copo d'água. O fato de que um ministro do Supremo se sinta confortável o bastante para atacar publicamente um senador da República que investigava crime organizado diz mais sobre o estado das nossas instituições do que qualquer relatório rejeitado poderia dizer. A pergunta que Gilmar não responde, porque não pode responder, é simples: se o relatório era infundado, por que foi necessária a articulação do governo para derrubá-lo? Coisas infundadas morrem sozinhas. Só o que tem substância precisa ser assassinado.
A frase de Vieira é de uma precisão quase poética: o governo "atravessou a rua para proteger ministros". Atravessou a rua. O Executivo saiu de seu domínio constitucional, cruzou a avenida da separação de poderes e foi estacionar dentro do Legislativo para garantir que o Judiciário dormisse tranquilo. Três poderes independentes e harmônicos, diz a Constituição. Na prática, o que temos é um condomínio fechado onde os moradores se protegem mutuamente e o porteiro, que é o povo, paga a taxa e não tem direito a reclamar do barulho. A independência dos poderes neste país funciona como aquelas portas de hotel que têm placa de "não perturbe": existe para fora, para o cidadão que observa de longe, mas por dentro todos os quartos se comunicam por corredores que o hóspede comum jamais verá.
O que estava em jogo naquela votação não era apenas um relatório parlamentar. Era o precedente. Se a CPI do Crime Organizado tivesse aprovado o indiciamento de ministros do Supremo, estaria estabelecido que ninguém, absolutamente ninguém, está acima do escrutínio público. E isso, para a classe que vive do Estado, é inaceitável. O arranjo de poder no Brasil funciona como um pacto de sangue entre facções que, apesar de fingirem inimizade nos palanques, sentam na mesma mesa quando o assunto é preservar os privilégios de quem governa. Não importa se é esquerda ou direita, situação ou oposição; quando um membro do clube é ameaçado por algo tão vulgar quanto uma investigação, as diferenças evaporam e a solidariedade corporativa emerge com a força de um instinto de sobrevivência. O governo Lula protegeu ministros do Supremo. Releia essa frase. O Executivo protegeu o Judiciário de uma investigação do Legislativo sobre crime organizado. Se isso não é a definição acabada de um cartel institucional, então a palavra perdeu o significado.
E no fim, como sempre, a conta chega para o mesmo de sempre. O cidadão que financiou a CPI com seus impostos, que pagou o salário de cada senador que votou, que sustenta o gabinete de cada ministro do Supremo e que banca o aparato inteiro do Planalto, esse cidadão viu seu dinheiro ser usado para montar uma investigação e depois viu mais do seu dinheiro ser usado para desmontá-la. Pagou pela arma e pagou pelo colete à prova de balas. Pagou pelo inquérito e pagou pelo arquivamento. É o contribuinte brasileiro em sua forma mais pura: o financiador involuntário da própria submissão. Alessandro Vieira pode ter perdido a votação, mas deixou exposta a mecânica do arranjo. E quando a mecânica fica exposta, resta ao poder apenas uma alternativa: fingir que ninguém viu. Mas nós vimos. E a conta, essa conta que nunca prescreve, continua aberta.
Com informações da Gazeta Brasil. A análise e opinião são do O Algoz.
