Onze pagamentos. Onze meses consecutivos. Três vírgula seis milhões de reais cada. Quarenta milhões no total, saindo do caixa do Banco Master e chegando ao escritório de advocacia de Viviane Moraes, mulher do ministro que, por absoluta coincidência do destino republicano, preside o Supremo Tribunal Federal e controla, com mão firme, o que pode e o que não pode ser investigado neste país. Os dados vieram da quebra de sigilo fiscal do banco, determinada pela CPI do Crime Organizado. O escritório nega as informações e, com a elegância característica de quem não precisa se explicar, se recusa a detalhar o montante. Recusar explicações é, afinal, um luxo que certos endereços podem se dar.
Há uma lógica perversa e muito antiga nesse tipo de arranjo. Nas repúblicas que antecederam a nossa, nos impérios que prefiguraram nosso estilo de governança, o dinheiro sempre encontrou o caminho mais curto até quem detém o poder de coagir. Não era chamado de honorários advocatícios. Era chamado de tributo, de donativo, de reconhecimento. O nome muda. A estrutura, não. Um banco que enfrenta turbulências regulatórias, que depende de autorizações, de interpretações favoráveis, de decisões que podem valer bilhões para um lado ou para o outro, esse banco não contrata um escritório de advocacia por acidente. Contrata por cálculo. E o cálculo, nesse caso, tem nome, sobrenome e parentesco declarado em cartório.
O escritório nega. Claro que nega. A negativa é parte do ritual, não da substância. O que os documentos entregues à CPI mostram não é uma acusação jornalística nem uma denúncia anônima: são dados tributários com sigilo quebrado por um colegiado parlamentar, que é exatamente o instrumento que a Constituição criou para essas situações. Mas aqui mora a ironia mais pesada do episódio: o mesmo sistema que deveria investigar o caso é presidido pelo cônjuge da beneficiária. Perguntar ao Supremo o que o Supremo acha de investigar o Supremo é o tipo de exercício intelectual que produziria, nas mentes honestas, uma crise de consciência. Nas mentes adaptadas ao ambiente, produz apenas um comunicado de imprensa.
Toda instituição que detém poder coercitivo e discricionário atrai, inevitavelmente, o dinheiro dos que dependem de suas decisões. Não é uma conspiração. É uma lei da realidade política tão constante quanto a gravidade. O problema não é que pessoas corruptas existam. O problema é quando a arquitetura institucional torna a corrupção racional, previsível e, sobretudo, impune. Quando o mesmo agente que poderia ser investigado controla os instrumentos da investigação, não estamos diante de um escândalo isolado. Estamos diante de um sistema funcionando exatamente como foi calibrado para funcionar, em benefício de quem o opera.
Quarenta milhões de reais é uma quantia que a imensa maioria dos brasileiros não verá reunida em toda a sua vida produtiva. É o tipo de número que, dito em voz alta numa mesa de bar, faz as pessoas pararem de falar. E esse dinheiro foi, segundo os documentos, transferido mensalmente, com regularidade quase litúrgica, para um escritório cujo único diferencial competitivo identificável, pelo menos para os olhos externos, é o sobrenome da sócia. O mercado jurídico é vasto. O Brasil tem mais advogados do que qualquer outro país do mundo, proporcionalmente. A chance de que um banco systemicamente relevante, em dificuldades, sob escrutínio regulatório, escolha aleatoriamente o escritório da esposa do homem mais poderoso do Judiciário brasileiro é, matematicamente, próxima de zero. Narrativamente, é ainda menor.
A CPI do Crime Organizado, ao quebrar o sigilo fiscal do Banco Master, fez o que o Congresso tem obrigação constitucional de fazer: investigar. O resultado dessa investigação agora envergonha o silêncio dos que preferiram não olhar. O escritório vai continuar negando. O ministro vai continuar julgando. O banco vai continuar existindo, ou não, conforme as decisões que vierem. E o povo vai continuar financiando, com seus impostos, a estrutura que garante que nenhum desses personagens precise se preocupar com consequências. A impunidade não é um acidente da nossa democracia. É um de seus produtos mais estáveis.
Com informações da Conexão Política. A análise e opinião são do O Algoz.
